TRF1 - 1001660-03.2022.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Polo Ativo

Partes

JOSE AFONSO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*58-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

MARCUS VINICIUS FERNANDES

CPF *78.***.*34-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001660-03.2022.4.01.3904 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: JOSE AFONSO FERREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA - PA016662 POLO PASSIVO:MARCUS VINICIUS FERNANDES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO BASTOS PEREIRA - PA15346 Destinatários: MARCUS VINICIUS FERNANDES LEANDRO BASTOS PEREIRA - (OAB: PA15346) JOSE AFONSO FERREIRA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JOSE AFONSO FERREIRA DE OLIVEIRA JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA - (OAB: PA016662) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    CASTANHAL, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Sentença Tipo C 1001660-03.2022.4.01.3904 PETIÇÃO CÍVEL (241) EMBARGANTE: JOSE AFONSO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA - PA016662 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: MARCUS VINICIUS FERNANDES SENTENÇA 1.

    RELATÓRIO Trata-se de ação de desconstituição de penhora e arrematação de imóvel urbano ajuizada por JOSÉ AFONSO FERREIRA DE OLIVEIRA em face de MARCUS VINICIUS FERNANDES (arrematante) e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que o autor pretende seja declarada a nulidade da penhora e arrematação do imóvel registrado sob a matrícula nº 4875, livro nº 2 – AG do Cartório do Único Ofício de Salinópolis/PA, cujo leilão fora levado a efeito nos autos da execução de título extrajudicial nº 0002488-55.2018.4.01.3904.

    Sustenta, em apertada síntese, ter comprado imóvel do Sr.

    SILVIO CESAR OLIVEIRA ALVES e que, após finalizar o pagamento, o vendedor não lhe apresentou a documentação necessária para a transferência da propriedade para o seu nome, descobrindo este, posteriormente, que o imóvel ainda se encontrava alienado à Caixa Econômica Federal, com valores pendentes de quitação.

    Afirma que ajuizou na justiça estadual ação de execução de título extrajudicial em trâmite na Vara Única da Comarca de Salinópolis/PA (autos nº 0008542-37.2016.8.14.0048) em face de SILVIO CESAR OLIVEIRA ALVES, sendo na referida ação celebrado contrato de confissão de dívida com garantia hipotecária.

    Requereu o autor, na mesma ação executiva, o bloqueio da matrícula do imóvel, o que foi deferido pelo juízo estadual.

    Alega, ainda, que, não obstante a ordem judicial de bloqueio do bem, houve arrematação do imóvel em favor de MARCUS VINICIUS FERNANDES nos autos da execução nº 0002488-55.2018.4.01.3904 ajuizada pela Caixa Econômica Federal (CEF) em face SILVIO CESAR OLIVEIRA ALVES, razão pela qual teria havido violação ao direito do autor que possuía como garantia o imóvel para satisfazer o pagamento de sua dívida.

    Aduz, ademais, que o procedimento de venda do imóvel apresentou vícios em sua consecução.

    Contestações sob ID 1093041252 e ID 1106289262.

    Réplica no ID 1191440772.

    Não houve requerimento de provas.

    O autor e a CEF apresentaram alegações finais reiterando suas manifestações anteriores.

    O arrematante, por sua vez, restou silente nesse momento processual.

    Vieram os autos conclusos para julgamento. É o que importa relatar.

    FUNDAMENTO E DECIDO. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO Como relatado, pretende o demandante que seja declarada a nulidade da penhora e arrematação do imóvel registrado sob a matrícula nº 4875, livro nº 2 – AG do Cartório do Único Ofício de Salinópolis/PA, cujo leilão fora levado a efeito nos autos da execução de título extrajudicial nº 0002488-55.2018.4.01.3904.

    Verifico, contudo, que já existe dos autos executórios de nº 0002488-55.2018.4.01.3904 decisão preclusa (ID 1180505264) declarando a invalidade da arrematação cujo auto consta do doc. de ID 841213116 dos mesmos fólios, tendo sido devolvido ao arrematante, inclusive, o valor por ele pago quando da ocorrência do leilão.

    Assim, é certo que o interesse processual decorre da necessidade e utilidade do processo e somente existirá quando a pretensão autoral puder ser alcançada pelo provimento jurisdicional, o que, in casu, não mais se vislumbra como possível de acontecer.

    Desse modo, já alcançado o objetivo pretendido com o ajuizamento da ação, ocorre a perda de seu objeto, extinguindo-se o feito, já que sobreveio no curso da ação fato superveniente que acarretou a perda do interesse processual e o esvaziamento do objeto, sendo a extinção do processo sem resolução de mérito medida que se impõe, nos termos do art. 485, VI do CPC. 3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC, por ausência de interesse processual.

    Diante do princípio da causalidade, a parte que deu causa à instauração do processo deverá suportar o pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor a causa.

    Custas finais pela parte autora, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

    Castanhal/PA, data da assinatura. (Assinado digitalmente) RODRIGO MENDES CERQUEIRA JUIZ FEDERAL

  • 06/03/2023 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2023 00:55

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 10:30

    Juntada de alegações/razões finais

  • 16/01/2023 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/12/2022 12:11

    Juntada de alegações/razões finais

  • 19/12/2022 11:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/12/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2022 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2022 21:33

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 09:09

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2022 00:39

    Decorrido prazo de JOSE AFONSO FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2022 16:12

    Juntada de manifestação

  • 10/10/2022 15:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2022 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 20:31

    Juntada de contrarrazões

  • 30/05/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 09:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2022 01:34

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 15:29

    Juntada de contestação

  • 27/05/2022 11:52

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2022 01:29

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FERNANDES em 20/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 15:34

    Juntada de contestação

  • 07/05/2022 01:40

    Decorrido prazo de JOSE AFONSO FERREIRA DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.

  • 04/04/2022 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 14:19

    Juntada de diligência

  • 04/04/2022 10:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2022 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 20:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 20:20

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/03/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 12:51

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 28/03/2022 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/03/2022 09:45

    Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

  • 28/03/2022 09:42

    Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

  • 28/03/2022 09:33

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

  • 28/03/2022 09:32

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

  • 28/03/2022 09:28

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 28/03/2022 09:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 09:14

    Outras Decisões

  • 24/03/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 11:11

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA

  • 24/03/2022 11:11

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 13/03/2022 17:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/03/2022 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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