20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002441-74.2014.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO EVANGELISTA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007 POLO PASSIVO: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado pelo (a) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO EVANGELISTA DA COSTA em face de EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

A parte devedora apresentou comprovante de depósito do valor da condenação via Precatória/RPV e a parte credora levantou o crédito no banco sem fazer ressalvas. É o relatório.

Decido.

Considerando que as obrigações foram adimplidas, impõe-se a extinção do cumprimento da sentença.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado e não havendo pendências, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.

Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal
22/02/2022 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/02/2022 14:32

Juntada de Certidão
24/11/2021 09:02

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 09:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO EVANGELISTA DA COSTA em 23/11/2021 23:59.
12/11/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/11/2021 17:19

Expedição de Documento RPV.
12/11/2021 17:10

Juntada de Certidão
12/11/2021 17:04

Juntada de certidão da contadoria
07/11/2020 16:16

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 16:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO EVANGELISTA DA COSTA em 06/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 08:02

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 05/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 05:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO EVANGELISTA DA COSTA em 04/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:20

Juntada de manifestação
27/10/2020 07:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 15:41

Proferida decisão interlocutória
20/10/2020 11:35

Conclusos para decisão
20/10/2020 11:34

Restituídos os autos à Secretaria
20/10/2020 11:34

Cancelada a movimentação processual de conclusão
10/09/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 09:10

Juntada de Certidão de processo migrado
10/09/2020 09:09

Juntada de volume
01/09/2020 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/01/2020 16:42

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
06/12/2019 09:22

CARGA: RETIRADOS INSS
05/12/2019 10:45

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/11/2019 15:57

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
18/11/2019 11:08

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/11/2019 11:17

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
12/11/2019 14:53

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
25/10/2019 09:25

CARGA: RETIRADOS INSS
23/10/2019 16:12

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
22/10/2019 14:55

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
21/10/2019 17:55

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2019 16:05

CONCLUSOS: PARA DECISAO
17/09/2019 16:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2019 09:48

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/08/2019 11:05

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
16/08/2019 14:50

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
15/08/2019 18:01

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
13/08/2019 17:42

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
13/08/2019 17:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DO JEF: "CONSTATO QUE O VALOR ATUALIZADO ULTRAPASSA O LIMITE DE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, OBSTANDO, PORTANTO, A EXPEDIÇÃO DE RPV. DOU FÉ."
13/08/2019 14:46

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
14/06/2019 09:44

TRANSITO EM JULGADO EM
14/06/2019 09:44

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
13/12/2018 17:44

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
15/10/2018 15:53

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
28/09/2018 08:52

CARGA: RETIRADOS INSS
26/09/2018 19:10

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
26/09/2018 19:10

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - Intime-se a parte ré para, em 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso interposto pelo(a) autor(a), se assim desejar. Após, à Turma Recursal, que exercerá o juízo de admissibili
23/08/2018 09:47

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/08/2018 09:37

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
21/08/2018 18:18

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
04/06/2018 12:19

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
24/05/2018 14:40

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
20/04/2018 08:56

CARGA: RETIRADOS INSS
16/04/2018 10:03

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
04/04/2018 10:40

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - ERRO DE CALCULO RECONHECIDO
15/02/2017 17:38

CONCLUSOS: PARA DECISAO
12/08/2016 16:46

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
29/07/2016 09:26

CARGA: RETIRADOS INSS
25/07/2016 10:35

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
09/07/2016 14:39

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
03/03/2016 12:55

CONCLUSOS: PARA DECISAO
03/03/2016 12:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR.
23/02/2016 10:50

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/02/2016 16:53

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
18/02/2016 20:04

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
18/02/2016 20:04

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
18/02/2016 20:04

RECURSO RECEBIDO
17/02/2016 20:03

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
16/02/2016 17:07

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
15/02/2016 17:42

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
15/02/2016 17:32

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
25/01/2016 11:03

CARGA: RETIRADOS INSS - ( I N S S ) RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO
21/01/2016 18:02

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
11/01/2016 11:44

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE - E-CVD
19/10/2015 17:39

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
16/06/2015 16:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2015 10:27

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/06/2015 16:42

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
05/06/2015 11:36

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
12/05/2015 17:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
17/03/2015 16:58

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
10/02/2015 16:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2015 16:48

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/12/2014 11:59

CARGA: RETIRADOS INSS
17/12/2014 11:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - DÊ-SE VISTA AO INSS ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. ...., A FIM DE QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CONTRAPROPOSTA APRESENTADA PELA PARTE AUTORA.
28/11/2014 12:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2014 11:07

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/11/2014 17:13

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
12/11/2014 13:58

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
12/11/2014 13:57

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.
05/11/2014 15:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2014 15:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
03/10/2014 10:11

CARGA: RETIRADOS INSS
03/10/2014 10:10

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA
30/09/2014 10:45

CitaçãoORDENADA
30/09/2014 10:44

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
30/09/2014 10:44

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
30/09/2014 10:04

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO SOCIOECONOMICO
11/09/2014 10:41

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITA INTIMADA POR E-MAIL
09/09/2014 10:40

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
01/08/2014 12:18

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
22/07/2014 16:34

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES INTIMADAS POR E-MAIL
22/07/2014 16:33

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - DR. RODRIGO CEZAR, NESTA SUBSEÇÃO
22/07/2014 16:33

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PERITO NOMEADO
11/07/2014 11:33

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
08/07/2014 19:00

INICIAL: AUTUADA
07/07/2014 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2014

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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