01/07/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 13:48

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO RAMOS em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:31

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Vara Federal Cível e Criminal de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1000712-86.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARVALHO RAMOS Advogado do(a) AUTOR: PEDRO GONTIJO CARDOSO - DF52185 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C Trata-se de ação previdenciária ordinária proposta por JOSE CARVALHO RAMOS.

Verifica-se que a parte autora, intimada para regularizar a petição inicial mediante a juntada de documentos indispensáveis ao prosseguimento do feito (procuração atualizada, declaração de hipossuficiência, comprovante de endereço e planilha de cálculo), manteve-se inerte.

A procuração acostada aos autos possui data pretérita, emitida no ano de 2020, anterior ao ajuizamento da presente ação, o que impede a aferição da regularidade da representação processual nos termos dos arts. 103 e 104 do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 76, § 1º, I, do CPC, a ausência de regularização da representação processual, após intimação para suprir o vício, impõe a extinção do processo sem resolução de mérito.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, c/c art. 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil, diante da ausência de regularização da representação processual da parte autora.

Sem custas dado o ínfimo valor.

Sem honorários, uma vez que a relação processual não chegou a ser angularizada.

No caso de eventual interposição de recurso, intime-se/ a parte recorrida para, no prazo legal, caso queira, apresentar contrarrazões.

A seguir, independentemente do Juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado.

Intime-se o autor.

Cumpra-se.

Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal
23/05/2025 16:14

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 16:14

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/05/2025 11:04

Conclusos para julgamento
15/04/2025 18:13

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO RAMOS em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:02

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1000712-86.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARVALHO RAMOS Advogado do(a) AUTOR: PEDRO GONTIJO CARDOSO - DF52185 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Inicialmente, afasto a prevenção supostamente apresentada na certidão ID 2173181350, haja vista que os processos foram extintos sem resolução do mérito.

Ante a necessidade de dilação probatória, apreciarei o pedido de antecipação da tutela no momento da prolação da sentença.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos procuração com data atualizada, declaração de hipossuficiência e comprovante de endereço atualizado, sob pena de extinção.

Na oportunidade, deverá apresentar planilha de cálculo que justifique o valor atribuído à causa, devendo ser observada a prescrição quinquenal.

O pedido de justiça gratuita será analisado após a emenda.

Cumprida a determinação acima, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação e juntar aos autos a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, bem como informar, na contestação, se há possibilidade de acordo, apresentando proposta.

Em seguida, dê-se vista à parte autora para falar em réplica, se houver juntada de documento novo e/ou preliminares/prejudiciais.

Ao cabo, façam-se conclusos para sentença (não haverá necessidade de dilação probatória: prova antecipada).

Formosa - GO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal
20/03/2025 10:48

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 10:48

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:33

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:22

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO
20/02/2025 16:20

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2025 11:42

Juntada de manifestação
20/02/2025 11:41

Juntada de manifestação
20/02/2025 11:35

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 11:35

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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