TRF1 - 1000197-88.2019.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *84.***.*68-20

SILVIA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*10-49

GABRIEL ALVES MACIEL

CPF *67.***.*89-72

JOAO BATISTA RODRIGUES FERNANDES

CPF *62.***.*47-15

JANANDREIA DE MEDEIROS DANTAS RAFAEL

CPF *00.***.*44-07

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ENEAS GARCIA FERNANDES NETO

OAB: 6756/MA

CPF *39.***.*41-87

LARISSA CAMPOS DE ABREU

OAB: 50991/DF

CPF *36.***.*58-11

RODRIGO BARBOSA DA SILVA

OAB: 35718/DF

CPF *18.***.*10-14

THIAGO INACIO DE ANDRADA OLIVEIRA

OAB: 27054/PE

CPF *23.***.*14-00

WAGNER AUGUSTO DE GODOY MACIEL

OAB: 24175/PE

CPF *34.***.*00-03

PEDRO BARBOSA DE MEDEIROS LIMA

OAB: 59594/DF

CPF *57.***.*45-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 16:53

    Recebidos os autos

  • 15/08/2025 16:53

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 30/06/2025 10:57

    Juntada de Ofício enviando informações

  • 08/04/2025 10:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 08/04/2025 10:04

    Juntada de Informação

  • 07/04/2025 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2025 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2025 19:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2025 19:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 15:43

    Juntada de Informação

  • 28/03/2025 14:44

    Juntada de contrarrazões

  • 26/03/2025 21:29

    Juntada de contrarrazões

  • 24/03/2025 00:02

    Publicado Intimação em 24/03/2025.

  • 22/03/2025 10:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

    Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000197-88.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOAO BATISTA RODRIGUES FERNANDES, JANANDREIA DE MEDEIROS DANTAS RAFAEL e outros Advogados do(a) REU: LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF50991, RODRIGO BARBOSA DA SILVA - DF35718 Advogado do(a) REU: ENEAS GARCIA FERNANDES NETO - MA6756 Advogados do(a) REU: PEDRO BARBOSA DE MEDEIROS LIMA - DF59594, THIAGO INACIO DE ANDRADA OLIVEIRA - PE27054-D, WAGNER AUGUSTO DE GODOY MACIEL - PE24175 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(1) Reitere-se a intimação das defesas dos réus JOAO BATISTA RODRIGUES FERNANDES e JANANDREIA DE MEDEIROS DANTAS RAFAEL para apresentar contrarrazões ao recurso em sentido estrito interposto pelo MPF (id 2168272755).

    Caso transcorrido o prazo sem apresentação da peça, (2) intimem-se os réus para regularizar a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.

    Deverão, outrossim, ser cientificados de que, em caso de inércia, será nomeada a Defensoria Pública da União para prosseguir em suas defesas."

  • 20/03/2025 11:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/03/2025 11:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/03/2025 17:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/03/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2025 00:09

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES FERNANDES em 07/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 00:09

    Decorrido prazo de JANANDREIA DE MEDEIROS DANTAS RAFAEL em 07/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 00:09

    Decorrido prazo de GABRIEL ALVES MACIEL em 07/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 09:39

    Juntada de contrarrazões

  • 21/02/2025 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2025 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2025 16:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2025 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 02:19

    Decorrido prazo de SILVIA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 02:08

    Decorrido prazo de JANANDREIA DE MEDEIROS DANTAS RAFAEL em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 02:07

    Decorrido prazo de GABRIEL ALVES MACIEL em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 01:26

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES FERNANDES em 27/01/2025 23:59.

  • 26/01/2025 18:42

    Juntada de recurso em sentido estrito

  • 19/12/2024 17:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2024 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2024 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2024 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2024 10:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2024 10:20

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 17/12/2024 10:20

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 26/05/2023 18:48

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 28/02/2023 08:45

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 10:43

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2022 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2022 13:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2022 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 16:54

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

  • 16/09/2022 16:54

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 16/09/2022 16:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2022 16:52

    Cancelada a conclusão

  • 06/06/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 12:45

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto

  • 06/06/2022 12:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 12:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/06/2022 14:35

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

  • 03/06/2022 14:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 14:13

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 03/06/2022 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 11:39

    Juntada de manifestação

  • 01/10/2021 02:42

    Decorrido prazo de SILVIA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA em 30/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 14:39

    Juntada de resposta à acusação

  • 20/09/2021 07:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 19:53

    Juntada de resposta à acusação

  • 09/09/2021 20:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 20:51

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/09/2021 18:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 16:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2021 17:36

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2021 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 10:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 09:10

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 16:34

    Juntada de manifestação

  • 11/01/2021 00:28

    Juntada de manifestação

  • 16/12/2020 19:01

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 16/12/2020 19:01

    Juntada de diligência

  • 13/11/2020 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/10/2020 22:05

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 21/10/2020 22:05

    Juntada de diligência

  • 19/10/2020 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/07/2020 10:17

    Juntada de documentos diversos

  • 20/06/2020 12:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 03:42

    Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 14:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/05/2020 22:57

    Publicado Citação e intimação em 06/05/2020.

  • 08/05/2020 22:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2020 11:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2020 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 12:26

    Expedição de Edital.

  • 05/05/2020 12:26

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/05/2020 12:21

    Juntada de documentos diversos

  • 04/05/2020 18:46

    Expedição de Carta rogatória.

  • 04/05/2020 18:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/04/2020 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2020 09:50

    Outras Decisões

  • 27/02/2020 12:27

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 14:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2019 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 10:58

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 10:57

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 18/11/2019 10:57

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 14/10/2019 15:12

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 14/10/2019 15:12

    Juntada de diligência

  • 14/10/2019 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 11/10/2019 13:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/10/2019 02:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/10/2019 23:59:59.

  • 09/10/2019 17:47

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 09/10/2019 17:47

    Juntada de diligência

  • 09/10/2019 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/10/2019 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/10/2019 17:03

    Juntada de Parecer

  • 02/10/2019 10:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2019 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2019 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2019 11:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2019 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 14:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/06/2019 14:19

    Juntada de resposta à acusação

  • 19/06/2019 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2019 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2019 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 17:09

    Juntada de diligência

  • 11/06/2019 17:09

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 04/06/2019 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/06/2019 10:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/05/2019 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2019 17:57

    Juntada de diligência

  • 27/05/2019 17:57

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 24/05/2019 08:03

    Juntada de carta

  • 23/05/2019 16:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/05/2019 09:56

    Juntada de Certidão.

  • 22/05/2019 14:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/05/2019 15:09

    Juntada de Parecer

  • 17/05/2019 15:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/05/2019 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/05/2019 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2019 07:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2019 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 12:07

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2019 12:07

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2019 12:06

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2019 11:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/04/2019 06:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2019 23:59:59.

  • 18/04/2019 22:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/04/2019 23:59:59.

  • 15/04/2019 23:07

    Juntada de diligência

  • 15/04/2019 23:07

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 12/04/2019 09:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/04/2019 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2019 11:42

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 11:47

    Juntada de citação

  • 03/04/2019 12:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/04/2019 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 18:29

    Juntada de resposta à acusação

  • 01/04/2019 16:17

    Juntada de diligência

  • 01/04/2019 16:17

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 21/03/2019 17:49

    Juntada de diligência

  • 21/03/2019 17:49

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 20/03/2019 15:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/03/2019 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/03/2019 15:40

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/03/2019 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/03/2019 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 15:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/03/2019 15:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/03/2019 14:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/03/2019 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2019 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2019 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2019 15:35

    Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Criminal da SJDF

  • 24/01/2019 15:35

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 08/01/2019 14:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/01/2019 14:28

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2019

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020129-52.2025.4.01.3400

Lara Reges Vieira Nazaro Martins

Cebraspe

Advogado: Bruna Vasconcelos Pereira Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 07:15

Exibir Processo

Processo nº 1001152-25.2025.4.01.4301

Davyd Emanuel Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andressa Fernandes Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 1007121-03.2024.4.01.3704

Raniela Leal de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Karelly Braga de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1007133-17.2024.4.01.3704

Vanessa da Mota Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joseane de Sousa Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2024 19:32

Exibir Processo

Processo nº 1000197-88.2019.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Silvia Regina Santos de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 10:10

Exibir Processo