21/03/2025 12:19

Cancelada a Distribuição
21/03/2025 12:19

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:20

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:04

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1007516-52.2025.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LOIDE EUNICE DA SILVA BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAKELINE NOBRE BARROS - PR47209 POLO PASSIVO:(INSS) GERENTE EXECUTIVO - APS ANANINDEUA e outros DECISÃO Trata-se de mandado de segurança objetivando a determinação da imediata análise de pedido administrativo formulado, relativo à concessão de benefício previdenciário objeto do requerimento sob protocolo nº 718905007.

Conforme certidão juntada aos autos pela Secretaria deste juízo informa que os processos nº 1005036-04.2025.4.01.3900 e 1007478-40.2025.4.01.3900 relacionados na informação do setor de distribuição para análise de prevenção são ações idênticas à presente.

O primeiro foi distribuído a esta 5ª Vara em 05/02/2025 e teve cancelada a distribuição por ausência de petição inicial e segundo foi distribuído em 18/02/2025 e se encontra em regular tramitação na 1ª Vara desta Seção Judiciária.

A despeito da distribuição do processo nº 1005036-04.2025.4.01.3900 ser a mais antiga, não há prevenção deste juízo porque o cancelamento da distribuição foi por ausência de petição inicial e teor do art. 59 do CPC[1], é a distribuição ou o registro da petição inicial que torna prevento o juízo.

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição do presente feito à 1ª Vara/SJPA, por dependência ao processo nº 1007478-40.2025.4.01.3900 (art. 59 do CPC).

Intime-se a parte impetrante e cumpra-se, imediatamente.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal [1] Art. 59.

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
10/03/2025 19:07

Juntada de manifestação
10/03/2025 16:52

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 16:52

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 16:52

Determinação de redistribuição por prevenção
10/03/2025 14:09

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:08

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:42

Juntada de manifestação
19/02/2025 17:37

Juntada de manifestação
19/02/2025 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
19/02/2025 13:07

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 19:48

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 19:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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