TRF1 - 0000262-41.2017.4.01.3507

1ª instância - Jatai

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS OTAVIO STEIN PENA

CPF *74.***.*08-49

CLAUDIO FERNANDO STEIN PENA

CPF *42.***.*48-87

MARCIO MALDO DE PINHO

CPF *56.***.*76-87

JOAO LUIZ BORGES

CPF *04.***.*25-20

Advogados

TARCISIO FLORES PEREIRA

OAB: 7456/MG

ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA

OAB: 61418/MG

CPF *66.***.*44-04

RAFAEL DE MELLO SANCHEZ ROLA

OAB: 117301/MG

CPF *67.***.*50-58

MARIANA MOURAO DE AZEVEDO FLORES PEREIRA

OAB: 132830/MG

MICHEL MACHADO KURC

OAB: 168344/MG

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR

OAB: 130440/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 0000262-41.2017.4.01.3507 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CLAUDIO FERNANDO STEIN PENA, CARLOS OTAVIO STEIN PENA, JOAO LUIZ BORGES, MARCIO MALDO DE PINHO DESPACHO Conforme estabelecido no §6º, do art. 28-A, do CPP, caberá ao Órgão Ministerial promover sua tramitação e cumprimento junto ao Juízo de Execução Penal competente, conforme estabelecido no §6º, do art. 28-A, do CPP.

    Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça “compete ao juízo da homologação do ANPP, por analogia, o processamento da execução penal, e ao juízo do foro do domicílio do investigado, apenas a fiscalização do cumprimento das penas restritivas de direitos” (STJ - CC: 175008 AM 2020/0248842-5, Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Publicação: DJ 10/03/2021).

    Assim sendo, determino a baixa/devolução dos autos ao MPF para que promova o cumprimento junto à vara de execução penal (SEEU), nos termos do art. 28-A, §6º do CPP.

    Consoante o §10: “Descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia.” Intimem-se.

    Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Jataí/GO, CEP.: 75.803-055, telefone: (64) 2102-2103.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal

  • 02/06/2021 11:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO para Tribunal

  • 02/06/2021 11:45

    Juntada de Informação

  • 26/05/2021 17:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 04:32

    Decorrido prazo de JOAO LUIZ BORGES em 22/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 00:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 14:18

    Juntada de apelação

  • 03/03/2021 15:55

    Juntada de apelação

  • 03/03/2021 14:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 14:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 14:50

    Juntada de apelação

  • 02/03/2021 14:49

    Juntada de apelação

  • 19/02/2021 11:33

    Outras Decisões

  • 12/01/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 18:51

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/10/2020 17:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/10/2020 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 10:54

    Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO STEIN PENA em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 10:54

    Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO STEIN PENA em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 10:54

    Decorrido prazo de MARCIO MALDO DE PINHO em 13/10/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 08:03

    Juntada de embargos de declaração

  • 31/08/2020 17:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/08/2020 15:34

    Juntada de apelação

  • 26/08/2020 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 13:07

    Juntada de sentença (anexo)

  • 26/08/2020 10:08

    Juntada de apelação

  • 26/08/2020 10:06

    Juntada de apelação

  • 25/08/2020 18:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/08/2020 18:47

    Juntada de volume

  • 25/08/2020 14:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/08/2020 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/08/2020 10:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 29/04/2019 13:18

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO ADV. REU

  • 11/04/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/04/2019 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2019 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2019 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF

  • 26/03/2019 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 07:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 203 - LACRE 39169

  • 12/03/2019 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2019 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA CONAB

  • 18/02/2019 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/02/2019 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/01/2019 10:13

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 14/01/2019 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RÉU

  • 05/12/2018 19:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/12/2018 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2018 19:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/12/2018 14:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 205/2018

  • 04/12/2018 14:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 205/2018

  • 28/11/2018 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF

  • 28/11/2018 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 12:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 196 - LACRE 10912

  • 23/11/2018 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2018 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2018 13:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/10/2018 13:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/10/2018 13:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/10/2018 13:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/10/2018 17:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/10/2018 13:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/10/2018 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2018 13:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/08/2018 16:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 164/2018

  • 28/08/2018 16:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/08/2018 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARECER MPF

  • 17/08/2018 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 199 LACRE 25082

  • 02/08/2018 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2018 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2018 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO COMARCA DE NOVA PONTE/MG

  • 30/07/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2018 19:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 166/2018

  • 20/07/2018 18:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 165/2018

  • 20/07/2018 18:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 164/2018

  • 20/07/2018 15:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/07/2018 15:30

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/07/2018 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2018 15:30

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 18:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/07/2018 18:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/07/2018 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2018 18:08

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 15:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 48/2018

  • 26/06/2018 15:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 48/2018

  • 26/06/2018 15:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 47/2018

  • 26/06/2018 15:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 47/2018

  • 26/06/2018 15:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 46/2018

  • 26/06/2018 15:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 46/2018

  • 19/06/2018 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RÉU

  • 13/06/2018 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 08/06/2018 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2018 16:25

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/04/2018 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação

  • 13/04/2018 13:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 226/2017

  • 13/04/2018 13:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/04/2018 10:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 48/2018

  • 06/04/2018 10:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 47/2018

  • 06/04/2018 10:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 46/2018

  • 02/04/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - despacho fl. 881

  • 26/03/2018 12:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Agendar Videoconferência

  • 26/03/2018 12:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/03/2018 19:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/03/2018 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2018 13:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 13:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 225/2017

  • 08/02/2018 13:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 225/2017

  • 13/12/2017 13:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp. 275/2017

  • 13/12/2017 13:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/12/2017 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2017 16:03

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2017 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO REU

  • 14/11/2017 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2017 12:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp. 227/17

  • 13/11/2017 12:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/11/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/10/2017 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - fl. 844

  • 30/10/2017 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/10/2017 12:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/10/2017 19:31

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/10/2017 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2017 15:56

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 08:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 207 - LACRE 44232

  • 13/10/2017 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2017 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO

  • 09/10/2017 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - fl. 828

  • 05/10/2017 17:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 227/2017

  • 05/10/2017 17:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 226/2017

  • 05/10/2017 17:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/09/2017 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

  • 25/09/2017 17:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/09/2017 17:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/09/2017 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2017 18:10

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MARCIO MALDO

  • 04/09/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/09/2017 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2017 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2017 16:05

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 15:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 86/2017

  • 24/08/2017 15:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/08/2017 15:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 85/2017

  • 24/08/2017 15:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/08/2017 15:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 84/2017

  • 24/08/2017 15:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/08/2017 15:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 83/2017

  • 24/08/2017 15:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/08/2017 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO REU

  • 17/08/2017 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2017 13:52

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/08/2017 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 205 - LACRE 13431

  • 31/07/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2017 14:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Videoconferência Agendada

  • 26/05/2017 10:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp. n.87/2017

  • 26/05/2017 10:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/05/2017 11:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

  • 23/05/2017 14:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

  • 18/05/2017 10:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 16/05/2017 11:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2017 12:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 35/2017

  • 12/05/2017 12:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/05/2017 12:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 11/05/2017 12:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2017 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/05/2017 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2017 14:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP 87/2017

  • 09/05/2017 14:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 86/2017

  • 09/05/2017 14:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 85/2017

  • 09/05/2017 14:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 84/2017

  • 09/05/2017 14:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 83/2017

  • 04/05/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 126/2017

  • 04/05/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 126/2017

  • 04/05/2017 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 125/2017

  • 04/05/2017 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 125/2017

  • 04/05/2017 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 124/2017

  • 04/05/2017 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 124/2017

  • 04/05/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 123/2017

  • 04/05/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 123/2017

  • 04/05/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 122/2017

  • 04/05/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 122/2017

  • 04/05/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 121/2017

  • 04/05/2017 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 121/2017

  • 04/05/2017 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 120/2017

  • 04/05/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 120/2017

  • 04/05/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 119/2017

  • 04/05/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 119/2017

  • 04/05/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 118/2017

  • 04/05/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 118/2017

  • 04/05/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 117/2017

  • 04/05/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 117/2017

  • 24/04/2017 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2017 13:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/04/2017 19:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/04/2017 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2017 17:42

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2017 14:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N º 34/2017

  • 18/04/2017 14:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/04/2017 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PELO REU

  • 04/04/2017 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO REU

  • 04/04/2017 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELOS REUS

  • 08/03/2017 14:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/03/2017 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO PJE- MG

  • 01/03/2017 16:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/02/2017 17:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/02/2017 17:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/02/2017 17:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/02/2017 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 18:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/02/2017 18:53

    INICIAL AUTUADA

  • 20/02/2017 13:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007428-48.2024.4.01.3900

Glauce Ione Silva de Souza Cruz

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Isaac Pandolfi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1005772-56.2024.4.01.3900

Rutileia Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Daniel Mello dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/02/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1002039-36.2025.4.01.3904

Amailson Feitosa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Paula Braga Temponi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 08:35

Exibir Processo

Processo nº 1001291-74.2025.4.01.4301

Harlly Bezerra da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Chagas Fernandes Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 1007609-49.2024.4.01.3900

Marilia Freitas da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Daniel Mello dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/02/2024 10:54

Exibir Processo