TRF1 - 1050324-09.2023.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1050324-09.2023.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS EXECUTADO : EXECUTADO: ANA VIRGINIA DE CARVALHO VALOR DA DÍVIDA : $3.458,00 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de ANA VIRGINIA DE CARVALHO (CPF: *20.***.*80-30) para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23121812272419600001948843359 01.

Petição Inicial Inicial 23121812273861100001948843360 02.

Procuração Procuração 23121812273861100001948843361 03.

Ata de Posse da Diretoria Documento Comprobatório 23121812273861100001948843362 04.

CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23121812273861100001948843363 05.

CDAs Certidão de Dívida Ativa - CDA 23121812273861100001948843365 Certidão Certidão 23121910410020100001950847864 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23121913174067600001951442916 Petição intercorrente Petição intercorrente 24010210222940600001958056876 06.

GRU_Custas Judiciais Guia de Recolhimento da União - GRU 24010210225746000001958056877 07.

Comprovante Recolhimento Custas Comprovante de recolhimento de custas 24010210225746000001958056878 Petição intercorrente Petição intercorrente 24010313160042400001958676850 07.

Comprovante Recolhimento Custas Comprovante de recolhimento de custas 24010313163795500001958676852 Decisão Decisão 23121913271880300001951459909 Citação Citação 24022815395867700002037260342 Termo Termo 24061209341297800002111193306 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24070410125750400002115106651 1050324-09.2023.4.01.3200 Aviso de Recebimento 24070410133724500002115106721 Ato ordinatório Ato ordinatório 24080613162364100002120841907 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 24080620291269400002120965366 CARPIM01 Cálculos judiciais 24080620291295800002120965391 Ato ordinatório Ato ordinatório 24080714283523000002121118675 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24080714285751400002121118856 Petição intercorrente Petição intercorrente 24082617524922300002124395702 Ato ordinatório Ato ordinatório 24091308463681200002127076457 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24091414203077200002127077518 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24102411554995000002134394327 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25031100140982900000014882352 Ato ordinatório Ato ordinatório 25031113494794800000015027279 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25031113503072500000015027706 Petição intercorrente Petição intercorrente 25031310310352200000015488935 X02.

Indeferimento DETRANAM_Pedido de Informações Documento Comprobatório 25031310310370900000015489088 X03.

Oficio_26608473_FAZENDA NACIONAL_SIRA Documento Comprobatório 25031310310392800000015489097 Ato ordinatório Ato ordinatório 25031315093499600000015604701 Manaus (AM), 13 de março de 2025. .

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

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