TRF1 - 0002403-51.2013.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESAR PENA FERNANDES

CPF *16.***.*90-20

Advogados

MARCIA ROCHELLI SANTOS DE SOUSA

ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA

CPF *36.***.*72-86

DIANA IRENE MOURA TAKETOMI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002403-51.2013.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002403-51.2013.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: CESAR PENA FERNANDES Advogado do(a) APELANTE: ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA - PA16948-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/02/2021 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/02/2020 08:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OF 69, DE 12/02/2020, ENCAMINHA OS AUTOS AO TRF1.

  • 11/02/2020 15:33

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 10/02/2020 10:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OF 69 DE 10/02/2020 REMETE OS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DA APELAÇÃO PELO TRF

  • 10/02/2020 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/02/2020 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/02/2020 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/02/2020 13:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/11/2019 12:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

  • 12/11/2019 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2019 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2019 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2019 13:11

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 16:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/07/2019 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2019 09:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/07/2019 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2019 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/06/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/06/2019 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/06/2019 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2019 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2019 13:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 06/02/2018 09:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/12/2017 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF

  • 18/12/2017 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 17:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2017 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2017 16:41

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 19/10/2016 12:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/10/2016 11:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 14/10/2016 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 09:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/10/2016 11:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 03/10/2016 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2016 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2016 10:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 144/2016 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 26/09/2016 10:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 144/2016 - SJDF

  • 08/08/2016 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2016 13:56

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 13:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/07/2016 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/07/2016 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/07/2016 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2016 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2016 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2016 11:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO MAURICIO TORRES.

  • 12/07/2016 11:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO MAURICIO TORRES.

  • 12/07/2016 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/07/2016 19:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 479.

  • 11/07/2016 19:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CENTRAL DE VIDEOCONFERENCIA DA SJDF.

  • 11/07/2016 19:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REMETI OS MANDADOS DE INTIMAÇÕES DE Nº 1400; 1401; 1402; 1403; 1404 E 1405/2016. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

  • 11/07/2016 19:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDI OS MANDADOS DE INTIMAÇÕES DE Nº 1400; 1401; 1402; 1403; 1404 E 1405/2016. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

  • 11/07/2016 18:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - PRESENCIAL 05T+1R E VIDEO COM SJDF PARA 01 TESTEMUNHA.

  • 11/07/2016 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2016 18:28

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 16:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CENTRAL DE VIDEOCONFERENCIA DA SJDF CONFIRMANDO DATA SUGERIDA

  • 07/04/2016 10:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A SJDF SUGERINDO DATAS PARA VIDEOCONFERENCIA.

  • 07/03/2016 10:34

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - DA SJ/DF INFORMANDO A DISTRIBUIÇÃO DA CP 144/2016.

  • 28/01/2016 14:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 144

  • 28/01/2016 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/01/2016 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/01/2016 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/09/2015 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2015 12:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/09/2015 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 7460 - JUNTADA FISICA EM 23/07/2015

  • 29/07/2015 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2015 12:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2015 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2015 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2015 12:07

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2014 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. REQUER PROSSEGUIMENTO

  • 10/11/2014 17:19

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2014 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2014 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2014 08:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2014 10:20

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2014 10:43

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO REU

  • 19/03/2014 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 369/2013

  • 18/10/2013 11:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 2789/2013

  • 18/10/2013 11:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 1180/2013

  • 08/10/2013 09:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1180/2013 - DPF (REQUISIÇÃO DE FAC DO RÉU).

  • 08/10/2013 08:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 2789/2013

  • 08/10/2013 08:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 2789/2013

  • 04/10/2013 12:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2013 16:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/06/2013 13:46

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2013

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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