11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM ( ) SENTENÇA (X ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1067660-76.2021.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJE APELANTE: NILLO GUIMARAES TRINDADE Advogado do(a) APELANTE: EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR - PR57601 APELADO: CEBRASPE, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) APELADO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147, MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES - DF13255 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "PROCESSO: 1067660-76.2021.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NILLO GUIMARAES TRINDADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR - PR57601 POLO PASSIVO:CEBRASPE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES - DF13255 e DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 DECISÃO Certificado o trânsito em julgado em 30/09/2024, a União sustentou que o prazo para a União apresentar seu recurso encerraria em 01/10/24, em razão da suspensão de prazos ocorrida entre 10/09/2024 e 11/09/2024 (id's 2150625282 e 2150632348).

Além disso, juntou aos autos Recurso Especial interposto no dia 30/09/2024 (id 2150632668).

Tendo isso em vista, e ante a petição de id. 2150625282, remetam-se os autos para o E.

TRF1.

Intimem-se as partes para ciência.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/SJDF"
15/02/2023 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
13/02/2023 14:32

Juntada de Informação
10/02/2023 17:13

Juntada de contrarrazões
08/12/2022 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022 20:44

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS em 06/12/2022 23:59.
23/11/2022 00:20

Decorrido prazo de NILLO GUIMARAES TRINDADE em 22/11/2022 23:59.
18/11/2022 17:28

Juntada de apelação
26/10/2022 10:51

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022 10:51

Juntada de Certidão
26/10/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 10:51

Julgado procedente o pedido
03/06/2022 16:12

Conclusos para julgamento
03/06/2022 00:51

Decorrido prazo de CEBRASPE em 02/06/2022 23:59.
02/06/2022 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/06/2022 23:59.
13/04/2022 02:16

Decorrido prazo de NILLO GUIMARAES TRINDADE em 12/04/2022 23:59.
22/03/2022 13:49

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 13:49

Juntada de Certidão
22/03/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2022 12:23

Conclusos para decisão
12/03/2022 00:09

Decorrido prazo de CEBRASPE em 11/03/2022 23:59.
11/03/2022 18:38

Juntada de impugnação aos embargos
11/03/2022 03:21

Decorrido prazo de CEBRASPE em 10/03/2022 23:59.
07/03/2022 11:16

Juntada de contrarrazões
22/02/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 16:13

Juntada de ato ordinatório
02/02/2022 20:12

Juntada de embargos de declaração
02/02/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 19:34

Juntada de petição intercorrente
30/01/2022 22:35

Decorrido prazo de NILLO GUIMARAES TRINDADE em 28/01/2022 23:59.
26/01/2022 17:26

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022 17:26

Juntada de Certidão
26/01/2022 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2022 14:18

Conclusos para decisão
13/01/2022 10:17

Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 00:29

Decorrido prazo de NILLO GUIMARAES TRINDADE em 15/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/12/2021 23:59.
03/12/2021 04:21

Decorrido prazo de CEBRASPE em 01/12/2021 23:59.
03/12/2021 04:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/12/2021 23:59.
26/11/2021 10:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2021 23:59.
23/11/2021 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 15:21

Juntada de diligência
23/11/2021 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 15:18

Juntada de diligência
23/11/2021 14:31

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 08:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2021 23:59.
19/11/2021 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2021 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2021 17:52

Expedição de Mandado.
19/11/2021 17:52

Expedição de Mandado.
19/11/2021 14:23

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 14:23

Juntada de Certidão
19/11/2021 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 14:23

Outras Decisões
12/11/2021 08:02

Decorrido prazo de CEBRASPE em 11/11/2021 23:59.
05/11/2021 09:22

Decorrido prazo de CEBRASPE em 04/11/2021 23:59.
30/10/2021 01:31

Decorrido prazo de NILLO GUIMARAES TRINDADE em 28/10/2021 23:59.
25/10/2021 15:37

Juntada de contestação
23/10/2021 08:18

Decorrido prazo de CEBRASPE em 22/10/2021 23:59.
20/10/2021 18:00

Juntada de contestação
19/10/2021 02:08

Decorrido prazo de NILLO GUIMARAES TRINDADE em 18/10/2021 23:59.
15/10/2021 15:39

Conclusos para decisão
15/10/2021 15:18

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 17:20

Juntada de petição intercorrente
12/10/2021 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2021 20:10

Juntada de diligência
12/10/2021 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2021 20:05

Juntada de diligência
10/10/2021 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2021 18:53

Juntada de diligência
07/10/2021 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 15:00

Expedição de Mandado.
07/10/2021 15:00

Expedição de Mandado.
07/10/2021 14:54

Juntada de ato ordinatório
07/10/2021 14:47

Desentranhado o documento
07/10/2021 14:38

Juntada de Certidão
07/10/2021 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 13:38

Juntada de diligência
06/10/2021 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 15:50

Expedição de Mandado.
06/10/2021 15:50

Expedição de Mandado.
06/10/2021 14:01

Juntada de Certidão
06/10/2021 13:37

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 13:36

Juntada de Certidão
06/10/2021 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 13:36

Concedida em parte a Medida Liminar
05/10/2021 20:03

Conclusos para decisão
05/10/2021 18:13

Juntada de manifestação
30/09/2021 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 18:18

Juntada de diligência
29/09/2021 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021 11:24

Expedição de Mandado.
24/09/2021 18:21

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 18:21

Juntada de Certidão
24/09/2021 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 18:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/09/2021 18:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2021 13:25

Juntada de Certidão
23/09/2021 13:25

Conclusos para decisão
23/09/2021 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
23/09/2021 12:22

Juntada de Informação de Prevenção
22/09/2021 20:07

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2021 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008659-76.2025.4.01.3900

Jessika Leao Ribeiro

Arthur Chioro, Presidente da Empresa Bra...

Advogado: Lucciano Lucas Miranda Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2025 00:04

Exibir Processo

Processo nº 1022716-96.2024.4.01.0000

Arthur Mario Pinheiro Machado

12 Vara Federal Sjdf

Advogado: Igor Carneiro de Matos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/07/2024 20:03

Exibir Processo

Processo nº 1011442-41.2025.4.01.3900

Eric Alef Nunes de Amorim Bonfim

Magnifico Reitor da Universidade Federal...

Advogado: Ewerton Henrique de Luna Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2025 10:28

Exibir Processo

Processo nº 1011442-41.2025.4.01.3900

Eric Alef Nunes de Amorim Bonfim

Magnifico Reitor da Universidade Federal...

Advogado: Renato Diego Chaves da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1067660-76.2021.4.01.3400

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Nillo Guimaraes Trindade

Advogado: Emanuel Jorge de Freitas Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/06/2023 19:37

Exibir Processo