08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
02/08/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:57

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:41

Publicado Intimação polo ativo em 18/07/2025.
18/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/07/2025 11:34

Expedição de Documento RPV.
29/04/2025 19:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:49

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.
12/04/2025 12:20

Juntada de cumprimento de sentença
01/04/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006196-80.2024.4.01.3906 AUTOR: EDNA RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
29/03/2025 00:01

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 18:50

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:50

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:50

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:50

Concedida a gratuidade da justiça a EDNA RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*20-00 (AUTOR)
28/03/2025 18:50

Homologada a Transação
21/03/2025 08:03

Publicado Ato ordinatório em 21/03/2025.
21/03/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 09:35

Conclusos para julgamento
20/03/2025 08:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
19/03/2025 10:58

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:52

Juntada de contestação
27/02/2025 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:04

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/01/2025 21:52

Juntada de laudo médico - impedimento
17/12/2024 08:23

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 10:56

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:28

Juntada de Informação
06/12/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:48

Perícia agendada
16/09/2024 08:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
16/09/2024 08:04

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 09:09

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 09:09

Juntada de Certidão
13/09/2024 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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