20/05/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 15:27

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
12/04/2025 00:38

Decorrido prazo de SUELI DOS SANTOS SILVA SOUZA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:06

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 10:30

Publicado Sentença Tipo A em 13/03/2025.
13/03/2025 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1000902-10.2025.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SUELI DOS SANTOS SILVA SOUZAIMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 SUELI DOS SANTOS SILVA SOUZA impetra mandado de segurança com pedido liminar, pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora decida, em prazo razoável, o seu requerimento administrativo de Auxílio por incapacidade temporária, protocolizado em 31/10/2024, sob o nº 870688020.

Entende que a demora na análise do seu requerimento se revela excessiva, violando, entre outros, os princípios da legalidade, da eficiência e da duração razoável do processo.

A impetração é dirigida contra alegada omissão do Gerente Executivo da APS de São Raimundo Nonato/PI.

A apreciação do pedido de liminar foi remetida para após a juntada das informações.

O INSS requereu o seu ingresso no feito, nos termos do art. 7º da Lei nº 12.016/2009 (ID 2171350332).

Devidamente notificada, a autoridade coatora não se manifestou.

Manifestação do MPF no ID 2174953954. É o relatório.

Passo a decidir.

Verifico inicialmente, por meio de consulta ao sistema CNIS, que a parte autora anexou documentação solicitada pelo INSS, em 04/03/2025 e que, em 10/03/2025, o INSS solicitou novamente o cumprimento de exigência, esta última ainda pendente de cumprimento (id 2175964810).

Com efeito, diversamente do que ocorre em outros feitos submetidos a apreciação deste Juízo, observo que o requerimento da impetrante tem seguido tramitação regular, sendo que a Autarquia solicitou documentos e a parte autora anexou no processo administrativo, restando ainda pendente o cumprimentou de nova exigência.

Nesse contexto, tenho que inexiste omissão abusiva e ilegal ou violação a direito líquido e certo da impetrante a ser tutelado pela via mandamental, tendo em vista a não caracterização de demora injustificada.

Ressalto que o pleito administrativo tem observado impulso regular, inexistindo mora excessiva a justificar a intervenção judicial.

Diante do exposto e com base nas razões de fato e de direito mencionadas DENEGO A SEGURANÇA vindicada.

Sem custas finais, sem honorários de advogado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
11/03/2025 16:41

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 16:41

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 16:41

Denegada a Segurança a SUELI DOS SANTOS SILVA SOUZA - CPF: *42.***.*61-15 (IMPETRANTE)
11/03/2025 15:44

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:39

Conclusos para julgamento
05/03/2025 17:19

Juntada de parecer do mpf
28/02/2025 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 15:48

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/02/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 11:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/02/2025 11:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/02/2025 21:39

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 09:51

Expedição de Mandado.
07/02/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 09:29

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 09:29

Determinada Requisição de Informações
06/02/2025 16:21

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
06/02/2025 12:34

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2025 18:55

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2025 18:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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