20/05/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 18:38

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:33

Decorrido prazo de SHIROKO GUIOTOKO FUDO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:07

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 5ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:18

Publicado Sentença Tipo C em 26/03/2025.
26/03/2025 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1008598-03.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SHIROKO GUIOTOKO FUDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURICIO SERGIO CHRISTINO - SP77192, LINCOMONBERT SALES DE FREITAS - SP270230 e JULIA THERESA DE SOUZA NASCIMENTO - GO61658 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra SR.

PRESIDENTE DA 5a.

JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL com pedido de processamento urgente do recurso administrativo.

De acordo com o documento 2126022291, o recurso administrativo foi julgado pela 1ª Composição Adjunta da 5a.

Junta de Recursos e o processo administrativo foi enviado, no dia 17/05/2023, para o Serviço de Centralização da Análise de Reconhecimento de Direitos (SRSEII) – código 21150521.

Sendo assim, o Presidente da 5ª.

Junta de Recursos da Previdência Social não é parte legitimada para figurar no polo passivo do Mandado de Segurança.

Deve figurar como autoridade impetrada o Gerente executivo do SRSEII.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com esteio na norma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas pelo impetrante, ficando suspensa a exigibilidade (artigo 98, §3º, CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
24/03/2025 09:46

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 09:46

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 09:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/03/2025 15:53

Juntada de substabelecimento
29/11/2024 16:50

Juntada de petição intercorrente
23/07/2024 09:31

Conclusos para julgamento
26/06/2024 21:07

Juntada de petição intercorrente
05/06/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:00

Juntada de manifestação
29/05/2024 00:21

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 5ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/05/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 16:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/05/2024 16:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/05/2024 15:33

Juntada de Informações prestadas
30/04/2024 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 17:52

Expedição de Mandado.
30/04/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 19:09

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:07

Conclusos para decisão
16/02/2024 11:08

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
15/02/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal Cível da SJDF
15/02/2024 14:38

Juntada de Informação de Prevenção
15/02/2024 13:03

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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