09/07/2025 01:15

Decorrido prazo de PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo de MASTER RADIOCOMUNICACAO LTDA em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 12:56

Cancelada a Distribuição
21/06/2025 16:58

Publicado Decisão em 09/06/2025.
21/06/2025 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
21/06/2025 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
17/06/2025 21:20

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 18:53

Juntada de petição intercorrente
05/06/2025 09:20

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025 09:20

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 09:20

Determinado o cancelamento da distribuição
25/04/2025 13:05

Conclusos para julgamento
23/04/2025 08:29

Decorrido prazo de MASTER RADIOCOMUNICACAO LTDA em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:02

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1025279-14.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MASTER RADIOCOMUNICACAO LTDA IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO DESPACHO Considerando a ausência de comprovação do pagamento das custas processuais, conforme certidão da Secretaria (id. 2178092520), determino à parte impetrante que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos da Portaria PRESI 424/2024 c/c o art. 290 do CPC/2015.

Tendo em vista que a petição inicial não está instruída com o estatuto/contrato social da requerente, determino a sua intimação para que, no mesmo prazo, proceda à emenda da peça vestibular para tal finalidade, sob pena do seu indeferimento (CPC/2015, parágrafo único do art. 321).

Após, concluam-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Publicado e registrado eletronicamente.

Brasília/DF, na data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
24/03/2025 09:56

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 09:56

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:25

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:25

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
21/03/2025 15:33

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2025 12:06

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2025 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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