19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1035342-92.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO CAIO OLIVEIRA DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IAGO DA SILVA PENHA - PA28571, BRUNO LAUZID KLEINLEIN LINS - PA28135 e GABRIEL SALZER BESTENE - PA28147 POLO PASSIVO:INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO PINHEIRO DA SILVA - PA33598, BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678 e BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292 DESPACHO O provimento judicial datado de 26/09/2022 consistiu no seguinte: 2.1) determinar a CEF que promova o aditamento do contrato estudantil do autor (n° 12.3260.187.0000065/01) relativamente aos semestres retroativos a partir de 2020.2, com o consequente repasse das parcelas financiadas à IES, a qual deverá abater do montante da dívida que é imputada à parte autora; 2.2) determinar à IES Unama que se abstenha de efetuar cobranças do autor referente a mensalidades relativas aos semestres não aditados do seu contrato estudantil, bem como que promova o reingresso de imediato do postulante ao curso em que estava matriculado, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 dias, a contar do dia imediatamente seguinte ao transcurso do prazo ora fixado, a ser revertida em favor da parte autora, sem prejuízo das sanções civis, administrativas e penais pertinentes.

Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar aos autos a planilha financeira do contrato ondem constam toda a evolução de pagamentos pelo financiado, repasses para a IES e saldo devedor´.

Deverá desde logo atentar e se manifestar sobre a situação dos repasses a que se refere o item 2.1 da sentença.

Considerando-se que aparentemente o curso deveria ser concluído em 12/2024, intime-se o autor para manifestar-se sobre sua atual situação acadêmica no prazo de 10 dias, inclusive sobre registros de reprovação em seu histórico.

Belém, data da assinatura digital.

JUIZ FEDERAL
14/11/2022 15:10

Juntada de manifestação
22/10/2022 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2022 23:59.
20/10/2022 19:12

Juntada de petição intercorrente
18/10/2022 03:07

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:13

Decorrido prazo de JOAO CAIO OLIVEIRA DA CUNHA em 11/10/2022 23:59.
26/09/2022 15:32

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 15:32

Juntada de Certidão
26/09/2022 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 15:31

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO CAIO OLIVEIRA DA CUNHA - CPF: *16.***.*63-73 (AUTOR)
26/09/2022 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2022 16:33

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 10:57

Conclusos para julgamento
22/06/2022 20:27

Juntada de manifestação
07/06/2022 19:51

Juntada de substabelecimento
04/06/2022 10:52

Juntada de Certidão
04/06/2022 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 20:24

Juntada de contestação
24/05/2022 16:19

Juntada de documento comprobatório
24/05/2022 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 15:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/05/2022 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 10:17

Juntada de diligência
06/05/2022 14:08

Expedição de Mandado.
05/05/2022 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 02:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/02/2022 23:59.
14/02/2022 16:39

Juntada de contestação
11/02/2022 02:17

Decorrido prazo de JOAO CAIO OLIVEIRA DA CUNHA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 02:11

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/02/2022 23:59.
04/02/2022 09:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2022 23:59.
03/02/2022 13:48

Juntada de manifestação
19/01/2022 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2022 15:45

Juntada de diligência
19/01/2022 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2022 09:52

Expedição de Mandado.
17/01/2022 17:58

Juntada de contestação
13/01/2022 15:12

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2022 15:12

Juntada de Certidão
13/01/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 15:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/01/2022 11:42

Conclusos para decisão
12/01/2022 18:31

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 04:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2021 23:59.
29/11/2021 14:32

Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 13:58

Juntada de manifestação
16/11/2021 10:30

Expedição de Mandado.
12/11/2021 09:29

Juntada de Certidão
12/11/2021 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 15:58

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 15:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/11/2021 16:15

Conclusos para decisão
06/10/2021 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
06/10/2021 13:58

Juntada de Informação de Prevenção
06/10/2021 13:34

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2021 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido de desarquivamento • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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