02/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1024081-39.2025.4.01.3400 CLASSE: PROTESTO (12228) POLO ATIVO: FEDERACAO NACIONAL DOS PORTUARIOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF78730, MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811, RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191 e LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: FEDERACAO NACIONAL DOS PORTUARIOS LEANDRO MADUREIRA SILVA - (OAB: DF24298) RAFAELA POSSERA RODRIGUES - (OAB: DF33191) MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - (OAB: DF13811) ISRAEL LEAL DE SOUSA - (OAB: DF78730) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF
01/04/2025 15:44

Desentranhado o documento
01/04/2025 15:44

Cancelada a movimentação processual
01/04/2025 15:29

Expedição de Carta precatória.
01/04/2025 15:28

Expedição de Carta precatória.
01/04/2025 15:28

Expedição de Carta precatória.
01/04/2025 15:25

Expedição de Carta precatória.
01/04/2025 15:08

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:59

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:26

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:50

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 10:52

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:49

Juntada de manifestação
24/03/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1024081-39.2025.4.01.3400 CLASSE: PROTESTO (12228) REQUERENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS PORTUARIOS REQUERIDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP), COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESA, COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA, COMPANHIA DOCAS DO CEARA, COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PORTO DO RECIFE S/A, UNIÃO FEDERAL, COMPANHIA DOCAS DO MARANHAO, COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE, SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI, PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO Como se sabe, o entendimento jurisprudencial consolidado é no sentido de ser cabível a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita às pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que comprovarem o estado de miserabilidade, não bastando simples declaração de pobreza. (Cf.

STJ, Súmula 481.) Considerando a ausência de documentos comprobatórios nos autos, determino à parte requerente que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos referidos pressupostos (CPC/2015, art. 99, § 2.º), apresentando documentação contábil comprobatória de balanço patrimonial.

Após, concluam-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Publicado e registrado eletronicamente.

Brasília/DF, na data da assinatura.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
21/03/2025 11:08

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 11:08

Juntada de Certidão
21/03/2025 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:25

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
20/03/2025 10:16

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 09:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROTESTO (12228)
18/03/2025 17:07

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 17:07

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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