TRF1 - 0005320-08.2011.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALVES FEITOSA OLIVEIRA

CPF *54.***.*13-91

JOSE ERNANDES BRITO DA SILVA

CPF *71.***.*13-53

Advogados

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA

OAB: 9206/PA

CPF *81.***.*08-04

SAMIA HAMOY GUERREIRO

OAB: 20176/PA

CPF *11.***.*66-33

LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO

OAB: 12948/PA

CPF *32.***.*69-34

ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO

OAB: 10826/PA

CPF *71.***.*72-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA 0005320-08.2011.4.01.3904 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: JOSE ERNANDES BRITO DA SILVA, JOSE ALVES FEITOSA OLIVEIRA DESPACHO Proceda-se ao cadastro das condenações pertinentes.

    Intimem-se os devedores, via sistema, para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da dívida indicada pelo credor, conforme conta apresentada pelo exequente, sob pena de multa de 10% (dez por cento), e condenação em honorários de advogado no mesmo percentual, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem ainda para, querendo, ofertar impugnação.

    Decorrido o prazo para o pagamento da dívida: Cumprida a obrigação ou transcorrido o prazo sem o pagamento e sem apresentação de impugnação, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender de direito, pelo prazo de cinco dias.

    Apresentada impugnação, dê-se vista ao MPF para se manifestar, no prazo de cinco dias.

    Ao final, retornem conclusos.

  • 13/10/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2022 18:14

    Juntada de parecer

  • 06/10/2022 10:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 09:18

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 07:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 11:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2022 15:09

    Decorrido prazo de JOSE ERNANDES BRITO DA SILVA em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 15:02

    Decorrido prazo de JOSE ALVES FEITOSA OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 21:44

    Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/03/2022 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 09:23

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/02/2022 00:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 00:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 15:20

    Juntada de parecer

  • 08/12/2021 00:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/12/2021 00:33

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 00:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/12/2021 00:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 02:58

    Decorrido prazo de JOSE ERNANDES BRITO DA SILVA em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 02:58

    Decorrido prazo de JOSE ALVES FEITOSA OLIVEIRA em 26/07/2021 23:59.

  • 07/06/2021 11:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 14:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/06/2021 09:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/05/2021 09:52

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 31/03/2014 20:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

  • 24/03/2014 21:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2014 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2014 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E.DJF.1 13/03/2014

  • 11/03/2014 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2014 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2014 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2014 12:32

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 12:32

    EXTRACAO DE CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO.

  • 11/12/2013 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 06/12/2013

  • 04/12/2013 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/10/2013 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/10/2013 09:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 17/10/2013 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INTEGRATIVA

  • 17/10/2013 15:54

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2013 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2013 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2013 18:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/10/2013 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 004, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 419-428. APÓS, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FL.

  • 09/10/2013 18:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/10/2013 08:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/10/2013 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2013 16:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/09/2013 07:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 18/09/2013

  • 13/09/2013 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/08/2013 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/07/2013 13:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 20/05/2013 11:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/05/2013 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS PELO MPF

  • 17/05/2013 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2013 16:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/04/2013 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2013 15:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/04/2013 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 12/04/2013

  • 09/04/2013 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2013 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. PUBLIQUE-SE. CIÊNCIA AO MPF.

  • 14/03/2013 08:59

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2013 08:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS REQUERIDOS

  • 14/03/2013 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÕES

  • 14/03/2013 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/02/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/02/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2013 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 004, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AOS REQUERIDOS, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER

  • 07/02/2013 21:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 05/02/2013 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2013 16:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2013 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2013 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 24/01/13

  • 22/01/2013 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2013 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/01/2013 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE OS RÉUS, EMBORA DEVIDAMENTE CITADOS, NÃO APRESENTARAM CONTESTAÇÃO (FL. 401V), O PROCESSO SEGUIRÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 319 E 322 DO CPC. ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO A N

  • 14/01/2013 17:46

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2013 17:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELOS REQUERIDOS.

  • 06/11/2012 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2012 12:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/09/2012 15:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 06/09/2012 15:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/09/2012 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2012 15:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2012 10:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2012 10:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2012 12:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/07/2012 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2012 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO ADVOGADO DR. THIAGO KIYOSHI

  • 21/06/2012 16:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2012 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 29/05/2012

  • 23/05/2012 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/05/2012 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/04/2012 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2012 11:18

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2012 11:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/01/2012 17:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1365-2011

  • 26/01/2012 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/01/2012 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2011 12:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/09/2011 12:11

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PREF MUN DE INHANGAPI-PA

  • 22/08/2011 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 19/08/2011 10:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/08/2011 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/07/2011 15:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/07/2011 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/06/2011 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2011 09:52

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2011 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2011 15:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/06/2011 11:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2011

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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