20/05/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 15:25

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
12/04/2025 00:39

Decorrido prazo de NATALINO DIAS DOS ANJOS em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:47

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:24

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:24

Publicado Sentença Tipo C em 13/03/2025.
13/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1000878-79.2025.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: NATALINO DIAS DOS ANJOSIMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 NATALINO DIAS DOS ANJOS impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora decidisse no seu processo administrativo relativo ao benefício de Auxilio por Incapacidade Temporária - Análise Documental, fixando- se penalidade de multa para o caso de descumprimento da obrigação.

Intimada, a autoridade coatora não apresentou informações.

O INSS requereu o ingresso no feito, nos termos do art. 7, II da lei 12.016/09 (id 2174483896).

O MPF informou que não intervirá no mérito da presente demanda (id 2175014645).

No id 2175957925, foi juntada declaração emitida no sistema do INSS em que consta a informação de que o benefício pleiteado foi analisado e deferido. É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, o objeto deste mandado de segurança foi alcançado, porquanto houve a análise do benefício requerido.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componentes do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
11/03/2025 16:49

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 16:49

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 16:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:51

Conclusos para julgamento
06/03/2025 08:46

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 15:47

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 17:14

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 11:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/02/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 11:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/02/2025 11:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/02/2025 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 09:46

Expedição de Mandado.
07/02/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 09:28

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 09:28

Determinada Requisição de Informações
06/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
05/02/2025 16:14

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2025 11:03

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2025 11:03

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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