TRF1 - 0015090-32.2014.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE CHAVES

CNPJ: 04.888.111/0001-37

Advogados

LUCIANO DOS SANTOS

OAB: 13444/PA

Polo Passivo

Partes

UBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA

CPF *36.***.*24-49

BENJAMIM RIBEIRO DE ALMEIDA NETO

CPF *76.***.*59-91

Advogados

BRUNO FABRICIO VALENTE DA SILVA

JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA

GUSTAVO NUNES PAMPLONA

CLAUDIONOR DOS SANTOS COSTA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2022 04:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 03:17

    Decorrido prazo de BENJAMIM RIBEIRO DE ALMEIDA NETO em 14/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 11:02

    Juntada de diligência

  • 25/01/2022 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2021 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2021 03:12

    Decorrido prazo de BENJAMIM RIBEIRO DE ALMEIDA NETO em 17/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:52

    Decorrido prazo de UBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVES em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 09:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 09:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 28/02/2021 09:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 09:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 20/01/2021 19:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 09:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0015090-32.2014.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO: BENJAMIM RIBEIRO DE ALMEIDA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CHAVES LUCIANO DOS SANTOS - (OAB: PA013444) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/01/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 13:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/01/2021 13:13

    Juntada de volume

  • 11/09/2020 14:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/09/2020 14:34

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 28/02/2020 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO PARA RESPONDER A AÇÃO: 20/03/2020

  • 28/02/2020 10:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/02/2020 10:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/12/2019 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2019 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 185 FLS

  • 08/11/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/10/2019 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - FNDE (FL. 141, ITEM 5 - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS)

  • 30/09/2019 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/09/2019 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - FNDE

  • 31/07/2019 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 183 FLS

  • 26/07/2019 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 22/07/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2019 14:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - N. 029388 - 28/06

  • 07/06/2019 17:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/06/2019 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2019 09:57

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 10:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PRECATÓRIA

  • 10/12/2018 09:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/12/2018 13:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/10/2018 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/10/2018 18:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4802

  • 18/10/2018 18:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4802

  • 08/08/2018 16:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - MUNICIPIO DE CHAVES-PA

  • 08/08/2018 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2018 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL 165 FLS

  • 29/06/2018 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/06/2018 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FNDE/PGF

  • 23/04/2018 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/04/2018 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 036/2018

  • 26/02/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/02/2018 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 162 FLS

  • 09/02/2018 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2018 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2018 10:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD, RENAJUD E CNIB

  • 23/01/2018 18:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/01/2018 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICACAO DA DECISÃO DE FLS. 138/141

  • 23/01/2018 10:00

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2018 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2017 09:53

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2017 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/07/2017 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2017 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 124 FLS

  • 28/04/2017 09:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/03/2017 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 23/09/2016 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2016 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 09:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/08/2016 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/08/2016 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2016 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 116 FLS

  • 08/07/2016 10:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2016 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2016 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 06/06/2016 15:01

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/05/2016 18:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL EXPEDIDO

  • 24/05/2016 14:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/05/2016 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2016 08:32

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2015 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 107 FLS

  • 02/10/2015 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2015 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2015 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2015 10:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2015 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/07/2015 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2015 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2015 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/2015 14:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2015 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2015 16:36

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2015 15:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/05/2015 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 82 FLS

  • 17/04/2015 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2015 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2015 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2015 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2015 13:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 487

  • 02/02/2015 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2014 15:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2014 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2014 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/10/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/10/2014 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2014 13:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/08/2014 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2014 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/08/2014 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2014 07:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/06/2014 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2014 17:51

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2014 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2014 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2014 12:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/06/2014 12:58

    INICIAL AUTUADA

  • 22/05/2014 16:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2014

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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