TRF1 - 0035443-70.2016.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOC DOS USUARIOS DE TRANSP COLET INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS RODOV , FERROV, HIDROV, METROV, E AEREOS DO EST DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 15.324.547/0001-10

Advogados

HENRIQUE CAPITA DIAS

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

AUTO VIACAO 1001 LTDA

CNPJ: 30.069.314/0001-01

Advogados

TELMO JOAQUIM NUNES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/11/2018 13:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 03 VOLUMES

  • 13/11/2018 14:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/11/2018 14:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/10/2018 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2018 15:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 03 VOLS

  • 09/10/2018 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2018 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/10/2018 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2018 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2018 18:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/10/2018 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/09/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2018 13:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/08/2018 07:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/08/2018 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/08/2018 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/08/2018 18:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 18/01/2018 19:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/01/2018 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2017 09:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/12/2017 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ANTT

  • 05/12/2017 15:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/11/2017 15:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/10/2017 07:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/10/2017 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/10/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2017 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2017 13:22

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/08/2017 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF JUNTADO

  • 18/08/2017 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MPF

  • 31/07/2017 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2017 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2017 18:14

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2017 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 08:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF

  • 19/06/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/06/2017 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2017 17:10

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2017 07:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2017 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/04/2017 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2017 08:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2017 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2017 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2017 15:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/03/2017 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2017 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 08/03/2017 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 12/01/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 10/01/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2016 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2016 12:42

    REPLICA APRESENTADA

  • 27/10/2016 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/10/2016 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/10/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/10/2016 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 18/10/2016 17:41

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2016 17:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/10/2016 11:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/10/2016 11:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/09/2016 12:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PRF

  • 10/08/2016 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/07/2016 10:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/07/2016 10:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/07/2016 09:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1247

  • 29/07/2016 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/07/2016 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2016 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2016 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2016 10:13

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMENDA A INICIAL DO AUTIR JUNTADA

  • 24/06/2016 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/06/2016 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/2016 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2016 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 13:52

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2016 13:51

    INICIAL AUTUADA

  • 13/06/2016 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 12:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/06/2016 17:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2016

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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