16/07/2025 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:18

Juntada de manifestação
07/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 16:00

Expedição de Documento RPV.
07/07/2025 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2025 15:39

Transitado em Julgado em 03/06/2025
01/07/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 22:10

Juntada de comprovante (outros)
04/06/2025 15:11

Juntada de comprovante (outros)
03/06/2025 16:06

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025 16:06

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
02/04/2025 16:14

Juntada de manifestação
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juíza Substituta : JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1005586-12.2024.4.01.4004 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE SANTANA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM - GO69944 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O(a) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou: SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 JOSÉ SANTANA DA SILVA propôs a presente ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando que este conceda o Benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária (NB 637.939.207-0), conforme requerimento protocolizado em 31/01/2022.

Por meio da decisão de ID 2156813093 foi determinada a realização de perícia médica.

Laudo Pericial anexado no ID 2170547702.

Citado, o réu formulou proposta de acordo nos seguintes termos (ID 2176310072): (...) É o relatório.

Decido.

Tratando-se de direito disponível e de partes devidamente representadas, perfeitamente cabível a transação, razão pela qual a homologação do acordo é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes, consoante os termos constantes dos autos e transcritos no relatório da presente sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas.

Honorários advocatícios na forma do acordo homologado (10% (dez por cento) sobre o valor do acordo).

Defiro o pedido de dedução dos honorários contratuais na forma do contrato anexado no ID 2150765046.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
24/03/2025 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2025 07:33

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2025 07:33

Homologada a Transação
19/03/2025 13:31

Conclusos para julgamento
18/03/2025 18:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/03/2025 11:14

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:42

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 09:28

Juntada de manifestação
13/02/2025 17:32

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 22:41

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
13/01/2025 14:28

Perícia agendada
11/01/2025 15:26

Juntada de manifestação
10/01/2025 15:10

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 14:11

Juntada de manifestação
06/11/2024 02:35

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024 02:35

Juntada de Certidão
06/11/2024 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 14:37

Conclusos para decisão
03/10/2024 20:04

Juntada de petição intercorrente
02/10/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 11:21

Juntada de ato ordinatório
02/10/2024 07:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
02/10/2024 07:40

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2024 10:15

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2024 10:14

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1036230-81.2022.4.01.3300

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Marlene Jesus dos Anjos

Advogado: Ricardo Borges de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 1000027-38.2022.4.01.3101

Ministerio Publico Federal

Luiz de Franca Magalhaes Barroso

Advogado: Jhony Alberto Aguiar Barroso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2022 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1000242-58.2025.4.01.3311

Valdivino Teles dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edson Ferreira Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 06:44

Exibir Processo

Processo nº 1011605-21.2025.4.01.3900

Rafaela de Souza Dias Neves

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Leandro Lindenblatt Madeira de Lei

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2025 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0054408-72.2011.4.01.3400

Isabel Oliveira de Carvalho

Uniao Federal

Advogado: Francisco Expedito Miranda da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2025 18:12

Exibir Processo