TRF1 - 0000551-05.2007.4.01.3901
1ª instância - 2ª Maraba
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 00:00
Citação
Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª vara Federal EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR HEITOR MOURA GOMES, MM.
JUIZ FEDERAL DA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Federal, processam-se os termos e atos da CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n.0000551-05.2007.4.01.3901, requerida por EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA contra EXECUTADOS: ALECIO LOUREIRO DA GAMA, encontrando-se o réu EXECUTADO: ALECIO LOUREIRO DA GAMA, atualmente em lugar incerto e não sabido.
E para que não se alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente edital na forma da lei com prazo de 30 (trinta) dias, ficando EXECUTADO: ALECIO LOUREIRO DA GAMA, GAMA CITADO e INTIMADO(A), para cumprimento da sentença nos termos do dispositivo, sob pena de multa prevista no art. 523, §1º do Código de Processo Civil.
O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, sito na Travessa Ubá, s/n, Amapá, MARABá - PA - CEP: 68502-008.
Dado e passado nesta cidade de Marabá, 17 de dezembro de 2024.
HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal da 2ª Vara -
06/09/2022 13:43
Conclusos para despacho
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23/06/2022 13:45
Juntada de outras peças
-
17/06/2022 15:51
Expedição de Carta precatória.
-
20/04/2022 00:59
Decorrido prazo de GAMA E FERREIRA CIMENTOS LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.
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06/04/2022 00:49
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/04/2022 23:59.
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28/03/2022 10:57
Processo devolvido à Secretaria
-
28/03/2022 10:57
Juntada de Certidão
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28/03/2022 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/03/2022 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 14:29
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 14:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/12/2021 11:51
Juntada de petição intercorrente
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17/11/2021 08:51
Processo Suspenso ou Sobrestado
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17/11/2021 02:12
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/11/2021 23:59.
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28/10/2021 15:38
Processo devolvido à Secretaria
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28/10/2021 15:38
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/10/2021 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2021 08:52
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 02:25
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/10/2021 23:59.
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19/08/2021 11:45
Processo devolvido à Secretaria
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19/08/2021 11:45
Juntada de Certidão
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19/08/2021 11:45
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/08/2021 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2021 08:55
Conclusos para despacho
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05/07/2021 21:55
Juntada de petição intercorrente
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28/06/2021 09:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/06/2021 09:58
Ato ordinatório praticado
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14/05/2021 16:32
Juntada de Informações prestadas
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27/04/2021 09:15
Juntada de Certidão
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23/04/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 10:29
Juntada de outras peças
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05/02/2021 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2020 15:25
Conclusos para despacho
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03/10/2020 07:54
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/10/2020 23:59:59.
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02/10/2020 08:01
Decorrido prazo de GAMA E FERREIRA CIMENTOS LTDA - ME em 01/10/2020 23:59:59.
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12/08/2020 11:38
Juntada de petição intercorrente
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01/08/2020 17:27
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2020 15:35
Juntada de Certidão de processo migrado
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26/06/2020 12:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/06/2020 12:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
17/06/2020 09:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/01/2020 10:17
CARGA: RETIRADOS PGF
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17/01/2020 16:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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17/01/2020 16:30
DILIGENCIA CUMPRIDA - ATO ORDINATÓRIO/ INTIMAR EXEQUENTE.
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17/01/2020 16:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/01/2020 16:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 6177/2016
-
23/10/2019 11:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
24/09/2019 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/09/2019 14:50
Conclusos para despacho
-
14/08/2019 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/07/2019 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/06/2019 09:12
CARGA: RETIRADOS PGF
-
05/06/2019 10:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/02/2019 14:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/12/2018 13:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/11/2018 13:56
Conclusos para despacho
-
06/11/2018 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/10/2018 09:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/10/2018 10:10
CARGA: RETIRADOS PGF
-
09/10/2018 11:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/10/2018 11:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/10/2018 17:33
Conclusos para despacho
-
20/03/2018 14:39
OFICIO EXPEDIDO - OF 87/2018.
-
01/02/2018 15:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFORMAÇÃO DE CP
-
11/12/2017 11:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/10/2017 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/10/2017 15:54
Conclusos para despacho
-
01/09/2017 11:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
04/07/2017 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/07/2017 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/06/2017 13:41
CARGA: RETIRADOS PGF
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31/05/2017 12:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
29/05/2017 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/05/2017 10:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
23/05/2017 12:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/05/2017 18:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/05/2017 14:41
Conclusos para despacho
-
11/05/2017 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/05/2017 16:03
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)
-
07/03/2017 17:08
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
06/12/2016 12:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6177
-
05/10/2016 16:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
30/09/2016 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/09/2016 16:18
Conclusos para despacho
-
06/09/2016 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/08/2016 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2016 10:03
CARGA: RETIRADOS PGF
-
21/06/2016 18:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
-
10/05/2016 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/05/2016 13:21
Conclusos para despacho
-
24/02/2016 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2016 09:16
CARGA: RETIRADOS PGF
-
15/01/2016 11:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
-
23/11/2015 10:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/11/2015 10:39
Conclusos para despacho
-
19/10/2015 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/10/2015 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/09/2015 09:05
CARGA: RETIRADOS PGF
-
21/09/2015 17:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
15/09/2015 18:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/09/2015 17:45
Conclusos para despacho
-
21/08/2015 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/08/2015 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/07/2015 13:58
CARGA: RETIRADOS PGF
-
06/07/2015 16:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
16/06/2015 11:31
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
-
19/05/2015 10:12
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
14/05/2015 15:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BACENJUD
-
12/05/2015 15:43
Conclusos para despacho
-
12/05/2015 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/05/2015 08:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2015 11:17
CARGA: RETIRADOS PGF
-
10/03/2015 14:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/03/2015 15:36
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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09/03/2015 15:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
02/02/2015 17:49
EXTRACAO DE CERTIDAO - ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 176
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21/11/2014 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO ACERCA DO ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
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15/09/2014 17:00
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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04/09/2014 09:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3812
-
25/06/2014 15:35
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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03/06/2014 11:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/06/2014 11:59
Conclusos para despacho
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26/05/2014 15:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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22/04/2014 09:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 60 EM 28/03/2014.
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26/03/2014 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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20/03/2014 11:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/03/2014 11:29
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO NA CLASSE CONFORME O DESPACHO DE FL. 172
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20/03/2014 11:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/03/2014 14:09
Conclusos para despacho
-
13/03/2014 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/03/2014 08:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/01/2014 16:03
CARGA: RETIRADOS PGF
-
08/01/2014 09:48
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF
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13/12/2013 12:07
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/12/2013 12:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/12/2013 13:00
Conclusos para despacho
-
25/11/2013 12:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V N° 229 EM 26/11/2013.
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22/11/2013 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/11/2013 11:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO FLS. 160
-
22/11/2013 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO IBAMA PROTOCOLO Nº 6243
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22/11/2013 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO IBAMA PROTOCOLO Nº 6243
-
12/11/2013 10:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/09/2013 12:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/09/2013 12:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/09/2013 12:34
Conclusos para despacho
-
04/09/2013 12:29
TRANSITO EM JULGADO EM
-
04/09/2013 12:29
RECEBIDOS DO TRF
-
02/06/2011 20:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 59/2011
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02/06/2011 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 59/2011
-
14/04/2008 16:20
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
02/04/2008 17:36
REMESSA ORDENADA: TRF
-
02/04/2008 17:35
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IBAMA
-
24/03/2008 11:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO P/ CONTRA-RAZÕES
-
24/03/2008 11:13
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - IBAMA
-
24/03/2008 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/03/2008 10:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VIWIANNE LUSTOSA MORORO -3324 6892
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21/02/2008 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INT. IBAMA
-
18/02/2008 09:10
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR IBAMA
-
18/02/2008 08:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO D.O.E. 31.109 DE 18/02/2008.
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15/02/2008 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
15/02/2008 08:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/02/2008 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE APELAÇÃO VISTA P/CONTRA-RAZÕES
-
11/02/2008 15:29
Conclusos para despacho
-
25/01/2008 15:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA - PRAZO PARA RECURSO
-
25/01/2008 15:00
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
24/01/2008 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) IBAMA
-
24/01/2008 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - IBAMA
-
19/12/2007 08:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO D.O.E. 31.071 DE 19/12/2007.
-
18/12/2007 17:25
TELEX / FAX EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO IBAMA
-
18/12/2007 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
17/12/2007 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO IBAMA
-
17/12/2007 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. IBAMA
-
17/12/2007 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
14/12/2007 14:34
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - DEFERE TUTELA ANTECIPADA NO CORPO DA SENTENÇA
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11/10/2007 10:15
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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11/10/2007 10:13
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 3ª VF DA SJ/PA-RESPOSTA AO OF.365/2007
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08/10/2007 09:14
OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 365/2007- P/ 3ª VF/SJPA
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24/09/2007 15:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUÍZO DA 3ª VF/PA
-
21/09/2007 10:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR JUIZO 3ª VARA
-
20/09/2007 11:46
Conclusos para despacho
-
20/09/2007 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO
-
31/08/2007 18:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
31/08/2007 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
-
27/08/2007 11:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO P/ MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO
-
27/08/2007 08:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICAQDO NO D.O.E. 30.993 DE 27/08/2007.
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24/08/2007 11:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/08/2007 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/08/2007 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO
-
24/07/2007 09:40
Conclusos para decisão
-
17/07/2007 09:21
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IBAMA
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09/07/2007 11:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO P/ O IBAMA APRESENTAR CONTESTAÇÃO
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05/07/2007 16:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 042/07 SECIV- IBAMA COM DILIGÊNCIA POSITIVA
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15/06/2007 16:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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18/05/2007 08:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO D.O.E. 30.928 DE 18/05/2007.
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17/05/2007 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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15/05/2007 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTORA DISCORDANDO DO PROCEDIMENTO DE COMUNICAÇÃO VIA DEPRECATA E REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 5 DIAS SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER CAUTELAR
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14/05/2007 08:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 42/07 A SEÇÃO JUD PARÁ - CITAÇÃO DO IBAMA
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09/05/2007 10:24
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO IBAMA
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09/05/2007 10:21
CitaçãoORDENADA - CITAR O IBAMA
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09/05/2007 10:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA DA AUTARQUIA-RÉ. CITE-SE"
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08/05/2007 16:41
Conclusos para decisão
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25/04/2007 17:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/04/2007 17:02
INICIAL AUTUADA
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25/04/2007 14:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2007
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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