24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005006-84.2019.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: CODEVASF Advogado do(a) ASSISTENTE: JOSE CLETO DE SOUSA COELHO - PI3514 REU: MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA, FRANCISCO DE ASSIS SOUSA BRANDAO Advogados do(a) REU: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BRANDAO - PI5712, REGINALDO DE SOUSA BRANDAO - PI11058 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : Baixo o feito em diligência.

Considerando a recente orientação do STF externada no julgamento do Habeas Corpus n. 232.627, no qual restou assentada a permanência do foro por prerrogativa de função, ainda que instaurado o inquérito ou ação penal após a cessação do mandato, com alcance, inclusive, sobre processos em tramitação, declino da competência para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1.

Intimem-se.

Prazo de 05 dias.

Após, cumpra-se.
13/10/2022 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 09:29

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 02:32

Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 22/08/2022 23:59.
18/08/2022 21:33

Conclusos para despacho
15/08/2022 18:51

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 03:10

Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 25/07/2022 23:59.
18/07/2022 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 19:21

Juntada de diligência
12/07/2022 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2022 13:59

Expedição de Mandado.
01/07/2022 11:19

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 12:13

Juntada de Certidão
07/06/2022 12:46

Conclusos para despacho
07/06/2022 12:45

Juntada de Certidão
07/06/2022 12:36

Juntada de Certidão
16/05/2022 16:32

Juntada de parecer
14/05/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 11:46

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 17:06

Conclusos para despacho
12/04/2022 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 16:33

Juntada de diligência
04/04/2022 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2022 16:13

Juntada de termo
15/03/2022 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 18:08

Expedição de Mandado.
15/03/2022 16:43

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 09:18

Juntada de termo
07/03/2022 12:03

Conclusos para despacho
25/02/2022 09:48

Juntada de parecer
22/02/2022 10:22

Juntada de termo
22/02/2022 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 10:31

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 09:54

Conclusos para despacho
13/01/2022 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2022 13:42

Juntada de diligência
07/01/2022 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2021 20:36

Expedição de Mandado.
14/12/2021 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 17:51

Juntada de Certidão
13/12/2021 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2021 19:48

Expedição de Mandado.
30/11/2021 17:25

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 13:17

Conclusos para despacho
17/08/2021 15:27

Juntada de renúncia de mandato
05/08/2021 15:44

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 11:01

Conclusos para despacho
27/07/2021 03:42

Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL DE ALENCAR MOTA SILVA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:40

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BRANDAO em 26/07/2021 23:59.
23/07/2021 09:38

Juntada de manifestação
13/07/2021 16:36

Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 12:14

Juntada de Certidão
04/06/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 10:10

Conclusos para despacho
11/02/2021 17:34

Juntada de Certidão
11/02/2021 00:32

Decorrido prazo de MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA em 10/02/2021 23:59.
10/02/2021 12:04

Juntada de petição intercorrente
27/01/2021 09:33

Juntada de intimação
08/01/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 12:21

Juntada de Petição intercorrente
24/11/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 12:21

Juntada de Certidão de processo migrado
24/11/2020 12:20

Juntada de Certidão
24/11/2020 12:00

Juntada de Certidão
24/11/2020 11:55

Juntada de Certidão
20/11/2020 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/10/2020 09:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
21/10/2020 09:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
21/10/2020 09:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
05/05/2020 13:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/03/2020 15:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/03/2020 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/03/2020 08:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/02/2020 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/02/2020 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/02/2020 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/02/2020 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/02/2020 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR
23/01/2020 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/01/2020 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2020 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2020 11:57

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 8 VOLUMES
17/01/2020 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2020 18:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/01/2020 18:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL
15/01/2020 18:06

OFICIO EXPEDIDO
10/01/2020 10:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 107
07/01/2020 12:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/12/2019 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2019 09:07

Conclusos para decisão
21/11/2019 11:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/11/2019 10:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/11/2019 10:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/11/2019 07:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2019 13:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/11/2019 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2019 08:06

Conclusos para despacho
06/11/2019 14:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/11/2019 10:39

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
04/11/2019 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2019 10:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL
24/10/2019 10:58

OFICIO EXPEDIDO
15/10/2019 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR
14/10/2019 08:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/10/2019 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2019 08:09

Conclusos para despacho
03/10/2019 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2019 14:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL
26/09/2019 14:05

OFICIO EXPEDIDO
24/09/2019 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2019 08:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/09/2019 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2019 14:53

Conclusos para despacho
26/08/2019 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/08/2019 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/08/2019 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
15/08/2019 08:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/08/2019 07:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/08/2019 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/08/2019 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2019 13:28

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 8 VOLUMES
08/08/2019 12:48

REMESSA ORDENADA: MPF
08/08/2019 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2019 08:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2019 20:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL
05/08/2019 20:03

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
25/07/2019 17:27

OFICIO EXPEDIDO
23/07/2019 10:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/07/2019 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA REALIZADA
23/07/2019 10:25

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
08/07/2019 18:55

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
08/07/2019 11:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/07/2019 11:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/07/2019 20:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2019 14:31

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 8 VOLUMES
28/06/2019 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/06/2019 16:18

OFICIO EXPEDIDO
28/06/2019 16:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/06/2019 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3398
26/06/2019 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/06/2019 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/06/2019 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/06/2019 15:24

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
21/06/2019 09:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2019 12:24

Conclusos para decisão
11/06/2019 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2019 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2019 12:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES E 6 APENSOS
08/05/2019 10:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/04/2019 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/04/2019 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/04/2019 07:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/04/2019 07:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2019 14:39

Conclusos para despacho
12/04/2019 13:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
04/04/2019 11:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/04/2019 11:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/04/2019 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) AR
03/04/2019 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
02/04/2019 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
29/03/2019 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2019 14:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/03/2019 14:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/03/2019 13:58

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/03/2019 13:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
14/03/2019 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2019 08:40

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 8 VOLUMES
12/03/2019 17:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/03/2019 17:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/03/2019 17:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL
12/03/2019 17:57

OFICIO EXPEDIDO
08/03/2019 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio de CP
08/03/2019 12:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/03/2019 12:06

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/03/2019 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 695
01/03/2019 15:55

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/03/2019 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2019 12:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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