15/07/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 09:33

Juntada de ciência
30/06/2025 01:13

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
26/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 16:13

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 08:11

Decorrido prazo de FERNANDO DUCINE em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
18/06/2025 18:27

Juntada de cumprimento de sentença
29/05/2025 13:41

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 13:41

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 13:41

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:41

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDO DUCINE - CPF: *89.***.*04-72 (AUTOR)
29/05/2025 13:41

Homologada a Transação
28/05/2025 14:34

Conclusos para julgamento
28/05/2025 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:10

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/05/2025 18:14

Juntada de contestação
03/04/2025 15:29

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:37

Juntada de resposta
21/03/2025 00:01

Publicado Ato ordinatório em 20/03/2025.
21/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1002009-34.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO DUCINE Advogado do(a) AUTOR: JADILA SAADIA NASCIMENTO QUERINO - BA64749 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1] C/C Portaria Conjunta n. 12/2022, publicada em 18/05/22 [2]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) Juntar aos autos, comprovante de residência atualizado em seu próprio nome ou de seus genitores/cônjuge (não superior a três meses).

Em caso de residência em imóveis de terceiros ou de parentes não indicados acima, será imprescindível declaração do responsável pelo imóvel, informando a situação, acompanhada de documento de identificação para conferência da assinatura.

Ato contínuo, em atenção aos princípios da celeridade e eficiência processual, intime-se a referida parte para, no prazo acima, manifestar seu interesse em aderir à instrução concentrada.

Oportunidade na qual deverá juntar aos autos os seguintes documentos: i) gravação de vídeo com depoimento da parte autora (ou seu representante legal) e de suas testemunhas de, no máximo, 20 (vinte) minutos de duração; ii) documentos pessoais das testemunhas; iii) fotografias do imóvel rural, bem como do rosto e das mãos da parte autora, a permitir a apreciação da presença de estigmas laborais e de marcas decorrentes da exposição solar; iv) gravação de vídeos do imóvel rural; v) mapas do imóvel rural; vi) demais documentos que entender necessários.

Ainda, poderá prestar esclarecimentos sobre os seguintes pontos, naquilo que for possível: QUANTO A(o) AUTOR (a): a) Categoria de segurado o autor pretende ser enquadrado (segurado especial, contribuinte individual ou empregado rural). b) Forma de ocupação da terra (proprietário, posseiro, parceiro, meeiro, arrendatário, comodatário, dentro outros). c) Forma de exercício da atividade (individual ou de economia familiar). d) Condição no grupo familiar (titular ou componente) quando se tratar de segurado especial. e) Período de exercício de atividade rural? f) Principais produtos cultivados? g) Como é realizado o plantio.

Especificar por tipo de produto. h) Tempo do plantio até a colheita.

Especificar por tipo de produto. i) Utilização de assalariados.

Especificar. j) Outras fontes de rendimentos.

Especificar. k) Vínculos urbanos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar. l) Imóveis rurais em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. m) Veículos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. n) Empresa ou negócio informal em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar.

QUANTO À (s) TESTEMUNHA (s): nome completo, CPF, profissão, relação com o autor, além de: a) Forma de ocupação da terra (proprietário, posseiro, parceiro, meeiro, arrendatário, comodatário, dentro outros). b) Forma de exercício da atividade (individual ou de economia familiar). c) Condição no grupo familiar (titular ou componente) quando se tratar de segurado especial. e) Período de exercício de atividade rural? f) Principais produtos cultivados? g) Utilização de assalariados.

Especificar. h) Outras fontes de rendimentos.

Especificar. i) Vínculos urbanos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar. j) Imóveis rurais em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. k) Veículos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. l) Empresa ou negócio informal em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar.

Com a adesão de forma expressa da parte autora à instrução concentrada, seja na petição inicial ou no curso do processo, e, após juntados os documentos supra, cite-se/intime-se o INSS, seguindo-se as etapas definidas na Portaria Conjunta 12/2022 e no fluxograma respectivo.

Não havendo manifestação tempestiva, considera-se preclusa a oportunidade, devendo ser citado/intimado o INSS, observando-se a tramitação regular do processo.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
18/03/2025 17:50

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 03:08

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 03:08

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 03:08

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 03:08

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
17/03/2025 16:06

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2025 11:21

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2025 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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