04/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
04/07/2025 12:58

Juntada de Informação
04/07/2025 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2025 23:59.
27/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:49

Decorrido prazo de GIRLANE PEREIRA SANTOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:25

Decorrido prazo de GIRLANE PEREIRA SANTOS em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 22:36

Juntada de apelação
13/03/2025 00:28

Publicado Sentença Tipo C em 13/03/2025.
13/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006166-17.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GIRLANE PEREIRA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREIA XAVIER DA SILVA SANTOS - BA78279 e EVELYN VANESSA SANTOS DE BRITTO - BA66647 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA GIRLENE PEREIRA SANTOS e LUCIANO SANTOS DE ARAÚJO, qualificados nos autos, ajuizaram a presente ação anulatória em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, com pedido de liminar, pleiteando a suspensão dos efeitos da consolidação da propriedade em favor da Caixa Econômica Federal e impedir quaisquer atos de leilão ou alienação do imóvel. É o relatório.

Fundamento e decido.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Por erro operacional do PJE, o sistema não detectou a prevenção quando foi distribuída a ação 1000343-28.2025.4.01.3301 e, tendo aquela sido despachada primeiro, o Juízo tornou-se prevento.

Assim, configurada a litispendência, impõe-se a extinção deste processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 485, I e V do CPC.

Sem condenação em custas e honorários.

Traslade-se cópia desta sentença aos autos 1000343-28.2025.4.01.3301.

Sentença automaticamente registrada e publicada.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, arquive-se.

Ilhéus, data infra.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA c:\users\55739\desktop\sentenças\extintivas\indefere inicial_litispendência_24 100616617.doc
11/03/2025 18:47

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 18:47

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 18:47

Indeferida a petição inicial
11/03/2025 18:47

Concedida a gratuidade da justiça a GIRLANE PEREIRA SANTOS - CPF: *93.***.*96-04 (AUTOR)
09/03/2025 00:42

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA
17/02/2025 12:44

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2025 13:25

Juntada de documentos diversos
05/02/2025 13:22

Juntada de outras peças
19/12/2024 16:47

Juntada de procuração/habilitação
27/11/2024 15:45

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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