16/07/2025 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:05

Decorrido prazo de LORENZO LOPES MOURA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
28/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 10:46

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/06/2025 23:59.
26/05/2025 21:57

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:40

Decorrido prazo de LORENZO LOPES MOURA em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:39

Decorrido prazo de LORENZO LOPES MOURA em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/04/2025 12:40

Publicado Sentença Tipo B em 28/04/2025.
26/04/2025 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1009969-15.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):L.

L.

M.

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
24/04/2025 19:12

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 19:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 19:12

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 19:12

Juntada de Certidão
24/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 19:12

Homologada a Transação
10/04/2025 08:38

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:00

Juntada de parecer do mpf
31/03/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:31

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:10

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:56

Juntada de manifestação
21/03/2025 00:04

Publicado Ato ordinatório em 21/03/2025.
21/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1009969-15.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

LETICIA ALENCAR LIMA Servidor
19/03/2025 12:47

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:29

Juntada de contestação
05/03/2025 18:44

Juntada de manifestação
24/02/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:45

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:15

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
29/01/2025 03:05

Decorrido prazo de LORENZO LOPES MOURA em 28/01/2025 23:59.
09/01/2025 13:01

Perícia agendada
08/01/2025 11:48

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:13

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
22/11/2024 10:19

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 15:38

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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