22/09/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2025 18:54

Recurso Extraordinário não admitido
22/09/2025 18:54

Recurso Especial não admitido
17/09/2025 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
17/09/2025 18:43

Conclusos para admissibilidade recursal
17/09/2025 18:42

Cancelada a conclusão
17/09/2025 15:43

Conclusos para decisão
17/09/2025 15:43

Juntada de Certidão
17/09/2025 15:43

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/09/2025 00:04

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/09/2025 23:59.
01/08/2025 14:13

Juntada de contrarrazões
31/07/2025 15:10

Juntada de contrarrazões
31/07/2025 14:52

Juntada de contrarrazões
24/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 00:13

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 18:56

Juntada de recurso especial
22/05/2025 16:15

Publicado Acórdão em 22/05/2025.
22/05/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 11:46

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:57

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:46

Conhecido o recurso de OSVALDO SANTOS GUIMARAES JUNIOR - CPF: *45.***.*65-05 (AGRAVANTE) e não-provido
07/05/2025 15:28

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
07/05/2025 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025 16:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/03/2025.
22/03/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
20/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 18:26

Conclusos para decisão
08/07/2024 18:26

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:45

Juntada de contrarrazões
26/06/2024 07:46

Juntada de contrarrazões
14/06/2024 14:33

Juntada de contrarrazões
07/06/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:53

Juntada de agravo interno
09/05/2024 11:31

Juntada de petição intercorrente
07/05/2024 10:43

Juntada de petição intercorrente
29/04/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:33

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
26/04/2024 14:11

Conclusos para decisão
26/04/2024 14:11

Juntada de Certidão
25/04/2024 08:43

Juntada de petição intercorrente
22/04/2024 17:47

Juntada de contrarrazões
17/04/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:28

Juntada de contrarrazões
26/03/2024 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 20:40

Juntada de agravo interno
26/02/2024 20:27

Juntada de petição intercorrente
21/02/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:40

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 21:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 1032743-75.2023.4.01.0000
01/12/2023 11:58

Juntada de Certidão
25/09/2023 19:24

Juntada de parecer
25/09/2023 19:24

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:11

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
15/09/2023 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Turma
15/09/2023 15:11

Juntada de Certidão de Redistribuição
11/09/2023 13:22

Recebidos os autos
11/09/2023 13:22

Recebido pelo Distribuidor
11/09/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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