12/05/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
10/04/2025 00:35

Decorrido prazo de DORANDE DE PAIVA LIMA FILHO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:40

Decorrido prazo de DORANDE DE PAIVA LIMA FILHO em 07/04/2025 23:59.
26/03/2025 08:09

Publicado Sentença Tipo C em 26/03/2025.
26/03/2025 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO TOCANTINS 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO Juizado Especial Federal Adjunto SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009540-48.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DORANDE DE PAIVA LIMA FILHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação pretendendo concessão de benefício previdenciário por incapacidade.

Ocorre que, embora devidamente intimado para realização da perícia médica (ID 2165716280), o autor, injustificadamente, não compareceu, deixando, portanto, de praticar ato que lhe competia.

Diante disso, o curso da presente demanda foi inviabilizado por culpa exclusiva da parte autora, maior interessada no presente feito.

Registre-se que a extinção dá-se independentemente de intimação pessoal da parte, a teor do que dispõe o § 1° do art. 51 da Lei n. 9.099/95.

Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma da lei de regência.

Defiro assistência judiciária gratuita.

Registro efetuado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

Araguaína/TO, 18 de março de 2025. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
24/03/2025 11:02

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 11:02

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 11:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/03/2025 15:23

Conclusos para julgamento
05/03/2025 15:49

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo de DORANDE DE PAIVA LIMA FILHO em 28/01/2025 23:59.
18/01/2025 00:37

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 16:25

Perícia agendada
08/01/2025 11:43

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:43

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:33

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
07/11/2024 15:54

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2024 17:34

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 17:34

Juntada de Certidão
01/11/2024 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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