28/04/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001011-09.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSE MARCOS MORAIS LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMAS - TO DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.

Não há constrições ou restrições a serem baixadas. 05.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.

Palmas, 23 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
25/04/2025 21:49

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 21:49

Juntada de Certidão
25/04/2025 21:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 21:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:06

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/04/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSE MARCOS MORAIS em 11/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:58

Decorrido prazo de JOSE MARCOS MORAIS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:58

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMAS - TO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:58

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:29

Publicado Sentença Tipo C em 12/03/2025.
12/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 09:42

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001011-09.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSE MARCOS MORAIS LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMAS - TO CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na relação processual acima identificada a parte demandante foi intimada para corrigir os defeitos da peça de ingresso. 02.

O prazo transcorreu sem manifestação. (ID 2175618160) 03. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial. 05.

O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não são devidos ônus sucumbenciais.

DISPOSITIVO 07.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença apenas a parte demandante; (d) aguardar o prazo para recurso. 10.

Palmas, 10 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
10/03/2025 22:14

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 22:14

Juntada de Certidão
10/03/2025 22:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 22:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 22:14

Indeferida a petição inicial
10/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:22

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:17

Decorrido prazo de JOSE MARCOS MORAIS em 05/03/2025 23:59.
30/01/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 17:07

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:42

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
29/01/2025 16:19

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 15:43

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000649-07.2025.4.01.4300

Geanderson Noronha de Sousa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/01/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1106640-87.2024.4.01.3400

Caique Rodrigues dos Santos

- Fundo Nacional de Desenvolvimento da E...

Advogado: Natalia Oliveira de Azevedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1091802-76.2023.4.01.3400

Cesg-Centro de Educacao Superior de Guan...

Tabata Larisse da Silva Trankels

Advogado: Marcos Paulo de Carvalho Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/09/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 1005362-91.2020.4.01.3300

Joao Oliveira Daniel

Caixa Economica Federal

Advogado: Ana Karine Soares Cabral

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2023 01:18

Exibir Processo

Processo nº 1000204-07.2025.4.01.3906

Rosiane da Conceicao Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nilda Figueiredo de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/01/2025 15:11

Exibir Processo