06/05/2025 01:29

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 01:28

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 00:32

Decorrido prazo de DAJILLA TIARA TAVARES DOS SANTOS PASCOAL em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - Juizado Especial Cível Adjunto à 21ª Vara Federal da SJDF Juiz Titular : CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Substituto : FRANCISCO VALLE BRUM Dir.

Secret. : JÉSSICA CONCEIÇÃO CALAÇA DE MEDEIROS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1093613-37.2024.4.01.3400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: DAJILLA TIARA TAVARES DOS SANTOS PASCOAL Advogado do(a) AUTOR: VERA LUCIA DE LAIA - MG195446 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, até que o STF resolva a matéria, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95 c/c o arts. 1º e 3º, §3º, da Lei n. 10.259/2001.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
17/03/2025 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2024 16:05

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 16:05

Extinto o processo por incompetência territorial
19/11/2024 17:27

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 21ª Vara Federal da SJDF
19/11/2024 12:53

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 18:15

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 18:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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