31/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
09/07/2025 06:54

Publicado Ato ordinatório em 09/07/2025.
09/07/2025 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 09:51

Juntada de Certidão
07/07/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:29

Juntada de cumprimento de sentença
24/05/2025 22:08

Publicado Ato ordinatório em 21/05/2025.
24/05/2025 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1023552-36.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Permanente, Incapacidade Laborativa Temporária] AUTOR : ROMARIO SIMOES DA CRUZ e outros ADVOGADO : FLAVIO LUCAS DI PIETRO MAIDANA - MT23541/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial promovendo a execução, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos.

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, remetam-se os autos para expedição da RPV de reembolso do perito.

Após, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

MAURO CESAR TOMAZ Servidor(a)
19/05/2025 12:26

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:18

Juntada de cumprimento de sentença
20/03/2025 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
20/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1023552-36.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ROMARIO SIMOES DA CRUZ e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correções aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal, deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) e PSS, se cabível).

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, remetam-se os autos para expedição da RPV de reembolso do perito.

Após, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

Em se tratando de processo sem advogado constituído, remetam-se os autos à contadoria do Juízo.

Apresentado os cálculos, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Eventual discordância deverá ser fundamentada mediante parecer técnico de modo que os erros sejam especificamente apontados, bem como apresentado cálculo do valor que entender devido.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
18/03/2025 19:49

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 19:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 19:49

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 19:49

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 19:49

Concedida a gratuidade da justiça a ROMARIO SIMOES DA CRUZ - CPF: *19.***.*74-11 (AUTOR)
18/03/2025 19:49

Homologada a Transação
14/03/2025 18:36

Conclusos para julgamento
25/02/2025 17:47

Juntada de manifestação
21/02/2025 08:33

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 12:52

Juntada de manifestação
06/02/2025 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
20/01/2025 16:58

Juntada de Certidão
12/01/2025 21:52

Juntada de laudo pericial
12/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:36

Perícia agendada
08/11/2024 00:09

Recebidos os autos
08/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/11/2024 20:32

Juntada de Certidão
06/11/2024 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
28/10/2024 11:04

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 13:06

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 13:06

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 13:06

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 13:05

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 13:05

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 13:05

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 18:38

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 18:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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