30/07/2025 10:12

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:12

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/07/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:35

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO COSTA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:55

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
14/06/2025 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
31/05/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/05/2025 21:22

Expedição de Documento RPV.
26/04/2025 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:22

Juntada de Informações prestadas
01/04/2025 08:53

Juntada de manifestação
01/04/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000531-49.2025.4.01.3906 AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO COSTA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:49

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:49

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:49

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:49

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO PERPETUO SOCORRO COSTA DA SILVA - CPF: *12.***.*24-49 (AUTOR)
28/03/2025 18:49

Homologada a Transação
26/03/2025 10:20

Conclusos para julgamento
26/03/2025 09:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/03/2025 08:11

Publicado Ato ordinatório em 26/03/2025.
26/03/2025 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
24/03/2025 11:45

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 16:48

Juntada de contestação
06/02/2025 11:45

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 05:12

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 05:12

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 05:12

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 05:12

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
30/01/2025 08:33

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 14:40

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 14:40

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002479-07.2021.4.01.3311

Rosimeire de Jesus Gabriel

Construtora Modulo LTDA

Advogado: Paulo Afonso de Andrade Carvalho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1007854-26.2025.4.01.3900

Dorazilma de Araujo Tortola

Universidade Federal do para

Advogado: Thais Martins Mergulhao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1008307-37.2024.4.01.3906

Augusta Flavia da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kelly Jamilly de Oliveira Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2024 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0000486-78.2019.4.01.4001

Policia Federal No Estado do Piaui (Proc...

Raimundo Mauricio da Silva Gomes

Advogado: Valeria Leal Sousa Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2019 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1001764-23.2025.4.01.3311

Juliene da Hora Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tiala Deiane de Sousa Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2025 22:26

Exibir Processo