30/06/2025 10:25

Juntada de procuração
19/06/2025 16:44

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2025 16:44

Juntada de Certidão
19/06/2025 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 12:18

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:20

Juntada de manifestação
31/05/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/05/2025 21:19

Expedição de Documento RPV.
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA PAIXAO MOREIRA em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 07:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000209-29.2025.4.01.3906 AUTOR: LUIZ CARLOS DA PAIXAO MOREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:49

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:49

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:49

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:49

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CARLOS DA PAIXAO MOREIRA - CPF: *01.***.*58-71 (AUTOR)
28/03/2025 18:49

Homologada a Transação
28/03/2025 08:43

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/03/2025 00:09

Publicado Ato ordinatório em 25/03/2025.
25/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
21/03/2025 13:09

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:14

Juntada de contestação
19/02/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA PAIXAO MOREIRA em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 19:47

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 19:47

Juntada de Certidão
28/01/2025 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 19:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 19:47

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CARLOS DA PAIXAO MOREIRA - CPF: *01.***.*58-71 (AUTOR)
20/01/2025 10:17

Conclusos para decisão
18/01/2025 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
17/01/2025 11:22

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2025 16:02

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2025 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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