TRF1 - 0001133-20.2007.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ESTENIO CESARIO DE ELIAS

CPF *30.***.*83-00

Advogados

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO

OAB: 4022/MA

CPF *76.***.*62-34

IGOR AMAURY PORTELA LAMAR

OAB: 8157/MA

CPF *28.***.*13-91

FREDERICO AUGUSTO COSTA LIMA

OAB: 5599/MA

KARINE PERES DA SILVA SARMENTO

OAB: 8426/MA

CPF *88.***.*32-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Caxias/MA - Vara Federal da SSJ de Caxias/MA Juiz Titular : LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Dir.

    Secret. : DANIEL SOARES DE QUADROS NEPOMUCENO AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0001133-20.2007.4.01.3702 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO ESTENIO CESARIO DE ELIAS Advogados do(a) EXECUTADO: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO - MA4022, FREDERICO AUGUSTO COSTA LIMA - MA5599, IGOR AMAURY PORTELA LAMAR - MA8157 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, pronuncio a prescrição do crédito exequendo e extingo o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 487, II, do CPC/15.

    Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96)."

  • 11/05/2021 02:24

    Decorrido prazo de FRANCISCO ESTENIO CESARIO DE ELIAS em 10/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 08:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 10:56

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2021 08:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/03/2021 08:03

    Juntada de volume

  • 04/03/2021 15:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/07/2018 09:45

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 14/03/2018 09:11

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 14/03/2018 09:09

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 15/07/2016 11:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/07/2016 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/06/2016 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2016 09:29

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2016 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2016 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/02/2016 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/02/2016 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2014 14:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 09/05/2014 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/04/2014 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/04/2014 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2014 13:47

    Conclusos para despacho - SEXEC

  • 24/03/2014 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO JUNTADA

  • 24/03/2014 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/02/2014 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - UNIÃO

  • 31/01/2014 18:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2014 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2014 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2013 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/10/2013

  • 07/10/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07/10

  • 04/10/2013 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2013 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2013 14:45

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2013 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2013 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/06/2013 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

  • 21/06/2013 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CEF AG. CXS/MA

  • 21/06/2013 11:12

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FL. 26, COM SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, PARA ENVIO À DPF CXS/MA, VIA OFÍCIO GABJU N° 24/2013.

  • 21/06/2013 11:11

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DO DESPACHO DO PROC. N° 2386-67.2012.4.01.3702

  • 05/06/2013 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO CEF

  • 05/06/2013 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2013 14:41

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2013 15:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/03/2013 14:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/12/2012 10:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/12/2012 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2012 11:48

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2012 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2012 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2012 08:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/08/2012 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/08/2012 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/08/2012 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2012 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2012 11:00

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2012 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2012 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2012 10:52

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - AUTOS RECEBIDOS DA AGU VIA CORREIOS

  • 04/08/2011 13:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/04/2011 14:43

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - PROCESSO APENSO Nº 978-75.2011.4.01.3702.

  • 18/02/2011 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO Nº 1535. EMBARGOS À EXECUÇÃO VIA FAX.

  • 28/01/2011 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 10:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA =- DEVOLUÇAÕ EM 2H

  • 17/01/2011 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INTIMADO O EXCDO PARA QUERENDO OPOR EMBARGOS.

  • 13/01/2011 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/01/2011 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/01/2011 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12.01.2011

  • 17/12/2010 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/12/2010 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2010 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2010 14:35

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2010 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO-AUTOR

  • 07/06/2010 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA UNIÃO FEDERAL.

  • 04/06/2010 08:53

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 23/04/2010 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

  • 15/04/2010 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/04/2010 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2010 10:52

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2010 10:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/12/2009 13:06

    OFICIO EXPEDIDO - EMAIL PARA 4ª VARA DA SJPI

  • 09/12/2009 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2009 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL

  • 12/08/2009 08:27

    OFICIO EXPEDIDO - EMAIL PARA 4 VARA SJMA

  • 12/05/2009 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2009 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CP 14/09

  • 11/02/2009 13:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/02/2009 10:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/02/2009 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO DIRETOR DE SECRETARIA

  • 06/02/2009 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2008 14:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/06/2008 09:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/05/2008 09:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A 4ª VARA DA SJ/PI - INFORMAÇÃO SOBRE C.P.

  • 21/05/2008 08:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/4ª VARA FEDERAL DA SJ-PI

  • 20/05/2008 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2008 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2008 11:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/03/2008 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

  • 26/02/2008 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/02/2008 09:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/01/2008 14:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 17/01/2008 18:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/01/2008 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2008 17:40

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2007 14:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/10/2007 12:38

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/08/2007 13:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/08/2007 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2007 11:05

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2007 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/06/2007 10:30

    INICIAL AUTUADA

  • 21/06/2007 14:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2007

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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