31/07/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 09:25

Juntada de petição intercorrente
24/07/2025 00:55

Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA DIVINO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:11

Publicado Sentença Tipo C em 09/07/2025.
09/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 12:30

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 12:30

Juntada de Certidão
07/07/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 12:30

Concedida a gratuidade da justiça a M. D. S. D. - CPF: *90.***.*27-11 (AUTOR)
07/07/2025 12:30

Indeferida a petição inicial
11/06/2025 10:08

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:09

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 09:08

Juntada de manifestação
28/03/2025 10:48

Juntada de manifestação
19/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 10:57

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1022381-89.2024.4.01.3100 ASSUNTO:[Pessoa com Deficiência] AUTOR: M.

D.

S.

D.

Advogado do(a) AUTOR: WILLON FRANCA GOMES DA SILVA - AP4021 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

DO JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a entrada em vigor da Resolução Presi n.º 24/2021, de 08 de julho de 2021, que instituiu o “Juízo 100% Digital” na Justiça Federal da 1ª Região, bem como a Portaria n.º 05/2022 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Pará, registre-se a inclusão do presente processo na rotina estabelecida para o "Juízo 100% Digital". 2.

OUTRAS ELIBERAÇÕES 1.

Processo recebido da Seção Judiciária do Amapá por incompetência territorial daquele juízo.

Ratifico todos os atos processuais praticados naquele juízo. 1.1.

INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, por falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, junte ao processo, caso ainda não o tenha feito, ou confirme os seguintes documentos outrora já juntados: - CADÚNICO completo (não será admitida a juntada somente da folha resumo cadastro único – v7), com informações atualizadas ou confirmadas em até dois anos da apresentação do requerimento administrativo. - Comprovante de endereço em nome próprio ou em nome de terceiro, devendo nesse caso o mesmo ser acompanhado de declaração do terceiro de que reside naquele endereço, confeccionado dentro do prazo de 90 (noventa) dias. 1.2.

Com o cumprimento, REMETAM-SE os autos à Central de Perícias, para realização de perícia médica, designando-se perito médico conforme a deficiência informada e especialidade disponíveis no rol de peritos da SJPA. 2.

Juntado laudo médico favorável ao autor, encaminhem-se os autos para central de perícias para realização de perícia socioeconômica. 3.

Com a apresentação dos laudos técnicos, CITE-SE a parte ré para apresentação de contestação/proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Na oportunidade deverá apresentar toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 4. - Em seguida, proceda a Secretaria da seguinte forma, conforme o tipo de contestação apresentada pelo INSS nos autos: 4.1 – Caso apresentada contestação TIPO 1(Conciliação) ou TIPO 2 (Conciliação), proceda-se a remessa dos autos ao CEJUC nos termos da portaria 01/2025 da 8ª Vara da SJPA. 4.2 – Caso apresentada contestação TIPO 3 ou TIPO 4, VISTA à PARTE AUTORA para réplica no prazo de 10 (dez) dias, nos quais deverá se manifestar sobre documentos juntados, bem como os pontos controvertidos apresentados pela autarquia previdenciária em sua manifestação e laudos técnicos. 5 - Transcorrido o prazo da parte autora para manifestação sobre a contestação e laudos ou sendo esta apresentada, venham os autos conclusos para sentença.

Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão, apresentação de quesitos para a perícia técnica (outrora não apresentados na peça inicial) e do prosseguimento do feito nos termos ora apresentados.

Por envolver o interesse de menor incapaz, dê-se, oportunamente, vista ao MPF na qualidade de custos juris, procedendo sua inclusão no cadastro processual como terceiro interessado.

Cumpra-se.

BELÉM, (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
17/03/2025 19:36

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 19:36

Juntada de Certidão
17/03/2025 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:20

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA DIVINO em 11/02/2025 23:59.
17/12/2024 10:28

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 10:28

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 12:01

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
27/11/2024 11:35

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 17:57

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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