23/07/2025 16:36

Juntada de cumprimento de sentença
17/07/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:41

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo de FRANCINEIDE SANTOS DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:17

Publicado Sentença Tipo B em 24/06/2025.
25/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
20/06/2025 23:15

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2025 23:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2025 23:15

Transitado em Julgado em 20/06/2025
20/06/2025 23:15

Juntada de Certidão
20/06/2025 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2025 23:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2025 23:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2025 23:15

Homologada a Transação
02/06/2025 13:22

Conclusos para julgamento
02/06/2025 12:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/05/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
31/03/2025 12:26

Juntada de contestação
19/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1001300-75.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Rural] AUTOR: FRANCINEIDE SANTOS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ELVIRA APARECIDA BUENO ROSA DE SOUSA - PA25589, MARIA GESSICA GOMES MONTEIRO - PA27420, MARIANA CAMPOS MENDES - PA38157 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DO JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a entrada em vigor da Resolução Presi n.º 24/2021, de 08 de julho de 2021, que instituiu o “Juízo 100% Digital” na Justiça Federal da 1ª Região, bem como a Portaria n.º 05/2022 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Pará, registre-se a inclusão do presente processo na rotina estabelecida para o "Juízo 100% Digital".

OUTRAS DELIBERAÇÕES 1 - Cite-se INSS, devendo o réu, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), bem como contestação seguindo a classificação proposta pela NUPREV – PFE/AGU a este juízo nos seguinte termos: apresentação de proposta de acordo – Tipo 1; sessão de conciliação – Tipo 2; sessão de conciliação; manifestação específica com prova documental contrária à existência de qualidade de segurado especial por questões fáticas – Tipo 3 e manifestação específica contrária ao deferimento do pedido, por questões de direito – Tipo 4. 2 - Em seguida, proceda a Secretaria da seguinte forma, conforme o tipo de contestação apresentada pelo INSS nos autos: 2.1 – Caso apresentada contestação TIPO 1(Conciliação) ou TIPO 2 (Conciliação), proceda-se a remessa dos autos ao CEJUC nos termos da portaria 01/2025 da 8ª Vara da SJPA. 2.2 – Caso apresentada contestação TIPO 3 ou TIPO 4, VISTA à PARTE AUTORA para réplica no prazo de 10 (dez) dias, nos quais deverá se manifestar sobre documentos juntados, bem como os pontos controvertidos apresentados pela autarquia previdenciária em sua manifestação. 3 - Decorrido o prazo da parte autora ou apresentada a manifestação, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

BELÉM, (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
17/03/2025 19:37

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 19:37

Juntada de Certidão
17/03/2025 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
15/01/2025 12:25

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2025 06:37

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 06:37

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 06:36

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 06:36

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 16:33

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2025 16:33

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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