TRF1 - 1001518-38.2023.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 12:15
Arquivado Definitivamente
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22/04/2025 10:06
Juntada de manifestação
-
16/04/2025 01:00
Decorrido prazo de MARIO CASSIO CASTOLDI em 14/04/2025 23:59.
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31/03/2025 10:37
Publicado Despacho em 31/03/2025.
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29/03/2025 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1001518-38.2023.4.01.4300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIO CASSIO CASTOLDI EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO O embargante requer a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Fátima/TO para baixar a penhora registrada sobre o imóvel de matrícula n. 296.
Esclareça-se que a sentença reconheceu a impenhorabilidade do referido imóvel e autorizou ao cartório baixar a penhora mediante diligência do interessado, ex positis: “Autorizo o Cartório de Registro de Imóveis da situação do imóvel a efetuar a baixa da averbação de indisponibilidade/penhora oriunda destes autos, cabendo ao interessado diligenciar junto ao Serviço Cartorário, munido de cópia desta sentença, a fim de realizar a baixa da indisponibilidade/penhora, independentemente do recolhimento de custas ou emolumentos, uma vez que litiga sob o pálio da gratuidade judiciária.” Não foi declarado obstáculo oposto pela serventia extrajudicial em cumprir o comando judicial, que pudesse justificar a iniciativa deste juízo a diligenciar na baixa da penhora.
Indefiro, pois, o pedido.
Retorne os autos à suspensão, enquanto se aguarda o depósito do RPV, nos termos do despacho de id 2146907095.
Intime-se.
Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
27/03/2025 16:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
27/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 16:52
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 16:52
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 16:51
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 08:40
Processo devolvido à Secretaria
-
27/03/2025 08:40
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 08:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/03/2025 08:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/03/2025 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 07:04
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 10:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
28/02/2025 16:51
Juntada de petição intercorrente
-
05/09/2024 18:21
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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05/09/2024 17:51
Processo devolvido à Secretaria
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05/09/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 17:16
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 15:03
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
30/08/2024 15:03
Juntada de Certidão
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30/08/2024 00:38
Decorrido prazo de MARIO CASSIO CASTOLDI em 29/08/2024 23:59.
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27/08/2024 11:19
Juntada de petição intercorrente
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12/08/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 16:40
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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12/08/2024 16:40
Expedição de Documento RPV.
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06/08/2024 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/08/2024 23:59.
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27/07/2024 00:27
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/07/2024 23:59.
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14/06/2024 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/06/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 16:12
Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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04/06/2024 15:46
Processo devolvido à Secretaria
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04/06/2024 15:46
Juntada de Certidão
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04/06/2024 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/06/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 09:56
Juntada de Certidão
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18/03/2024 14:05
Juntada de petição intercorrente
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16/03/2024 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/03/2024 23:59.
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26/02/2024 11:02
Juntada de Certidão
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22/02/2024 09:56
Juntada de manifestação
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20/02/2024 09:51
Processo devolvido à Secretaria
-
20/02/2024 09:51
Juntada de Certidão
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20/02/2024 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/02/2024 09:51
Concedida a gratuidade da justiça a MARIO CASSIO CASTOLDI - CPF: *68.***.*37-46 (EMBARGANTE)
-
20/02/2024 09:51
Julgado procedente o pedido
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02/12/2023 10:03
Conclusos para julgamento
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01/12/2023 16:06
Juntada de petição intercorrente
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29/11/2023 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/11/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 17:58
Juntada de manifestação
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25/10/2023 14:11
Juntada de Certidão
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25/10/2023 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/10/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 15:49
Juntada de petição intercorrente
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03/10/2023 00:44
Decorrido prazo de MARIO CASSIO CASTOLDI em 02/10/2023 23:59.
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01/09/2023 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/09/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/09/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 14:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/09/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 14:18
Processo devolvido à Secretaria
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17/08/2023 14:18
Concedida em parte a Medida Liminar
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29/07/2023 10:04
Conclusos para decisão
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06/07/2023 14:32
Juntada de manifestação
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12/06/2023 07:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2023 07:24
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 14:19
Processo devolvido à Secretaria
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07/06/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2023 09:33
Conclusos para decisão
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11/05/2023 09:32
Processo devolvido à Secretaria
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11/05/2023 09:32
Cancelada a conclusão
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10/02/2023 05:14
Conclusos para despacho
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10/02/2023 05:14
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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10/02/2023 05:14
Juntada de Informação de Prevenção
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09/02/2023 21:08
Recebido pelo Distribuidor
-
09/02/2023 21:08
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Memorando • Arquivo
Despacho • Arquivo
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