20/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:47

Recebidos os autos
20/08/2025 15:47

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
13/02/2025 16:05

Juntada de Informação
13/02/2025 00:14

Decorrido prazo de Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do estado do Maranhão em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 16:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/01/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 16:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/01/2025 16:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/01/2025 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2024 10:21

Expedição de Mandado.
16/12/2024 17:19

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 17:19

Concedida em parte a Segurança a RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA - CPF: *56.***.*41-00 (IMPETRANTE).
06/11/2024 00:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 13:18

Conclusos para julgamento
18/10/2024 14:16

Juntada de petição intercorrente
17/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:54

Juntada de manifestação
11/10/2024 00:53

Decorrido prazo de Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do estado do Maranhão em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 17:17

Juntada de devolução de mandado
26/09/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 17:17

Juntada de devolução de mandado
26/09/2024 17:17

Juntada de devolução de mandado
25/09/2024 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 10:57

Juntada de petição intercorrente
18/09/2024 13:33

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:21

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 17:21

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 17:21

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA - CPF: *56.***.*41-00 (IMPETRANTE), ROBERTA PRICILA PEREIRA RABELO - CPF: *02.***.*18-28 (IMPETRANTE), ROSINETE FONSECA DA SILVA - CPF: *00.***.*40-50 (IMPETRANTE), SAMARA RAQUEL PIRES BAR
17/09/2024 17:21

Não Concedida a Medida Liminar
17/09/2024 11:32

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF
17/09/2024 11:22

Juntada de Informação de Prevenção
16/09/2024 16:08

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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