27/03/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Maranhão 8ª Vara Federal - Ambiental e Agrária ATA DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (CPP, art. 28-A) Processo: 1032383-64.2024.4.01.3700 Classe: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) Juiz: IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Requerido(s): CRISTIANO DE OLIVEIRA PEREIRA Data: 25 DE MARÇO DE 2025, ÀS 15H30 Participantes: 1.

Daniel Medeiros Santos (Procurador da República); 2.

Cristiano de Oliveira Pereira (requerido); 3.

Irving Barroso Cadilhe (advogado).

Audiência realizada na sala de audiências da 8ª Vara JF/MA.

O presente ato é gravado por meio da plataforma Microsoft Teams.

Iniciada a audiência, o interessado Cristiano de Oliveira Pereira compareceu espontaneamente ao ato, acompanhado do Dr.

Irving Barroso Cadilhe (OAB/MA 19.197), apesar de não haver qualquer informação sobre o cumprimento da Carta Precatória encaminhada ao Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca/MA (ID 2170887577 - 0800402-29.2025.8.10.0063).

Após, o requerido negou a autoria do fato, razão pela qual não houve aceitação do acordo.

Em seguida, o MM Juiz proferiu o seguinte despacho: Recusada a proposta de Acordo de Não Persecução Penal, autos conclusos para análise do juízo de admissibilidade da inicial.

Partes intimadas em audiência.

Nada mais havendo, o MM Juiz deu por encerrada esta Ata, que poderá ser acessada pelos interessados diretamente nos autos do processo.

Ivo Anselmo Höhn Junior Juiz Federal
22/04/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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