20/08/2025 17:27

Juntada de manifestação
20/08/2025 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:56

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
09/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/08/2025 15:15

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 08:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/04/2025 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:24

Juntada de manifestação
01/04/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1005914-42.2024.4.01.3906 AUTOR: D.

H.

R.

D.

L.

REPRESENTANTE: DENILZA DE ASSIS ROSA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:54

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:54

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:54

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:54

Concedida a gratuidade da justiça a D. H. R. D. L. - CPF: *85.***.*36-39 (AUTOR) e Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)
28/03/2025 18:54

Homologada a Transação
26/03/2025 10:22

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:44

Juntada de manifestação
25/03/2025 00:11

Publicado Ato ordinatório em 25/03/2025.
25/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
21/03/2025 14:09

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:08

Juntada de contestação
27/02/2025 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:04

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/01/2025 21:52

Juntada de laudo médico - impedimento
10/12/2024 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 10:54

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:06

Juntada de manifestação
06/12/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:28

Juntada de Informação
06/12/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:48

Perícia agendada
27/08/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
27/08/2024 14:59

Juntada de Informação de Prevenção
26/08/2024 15:40

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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