29/07/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:09

Decorrido prazo de HAMILTON ALEX PANTOJA FONTENELLE em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:28

Publicado Sentença Tipo C em 08/07/2025.
08/07/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 16:05

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2025 16:05

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 16:05

Concedida a gratuidade da justiça a HAMILTON ALEX PANTOJA FONTENELLE - CPF: *78.***.*70-00 (AUTOR)
04/07/2025 16:05

Indeferida a petição inicial
14/06/2025 12:30

Conclusos para julgamento
19/03/2025 21:00

Juntada de manifestação
19/03/2025 00:17

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1009661-81.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Pessoa com Deficiência] AUTOR: HAMILTON ALEX PANTOJA FONTENELLE Advogado do(a) AUTOR: MAYARA CRISTINA RAYOL MORAES - PA34359 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

DO JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a entrada em vigor da Resolução Presi n.º 24/2021, de 08 de julho de 2021, que instituiu o “Juízo 100% Digital” na Justiça Federal da 1ª Região, bem como a Portaria n.º 05/2022 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Pará, registre-se a inclusão do presente processo na rotina estabelecida para o "Juízo 100% Digital". 2.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES 1.

INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, por falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, junte ao processo, caso ainda não o tenha feito, ou confirme os seguintes documentos outrora já juntados: - CADÚNICO completo (não será admitida a juntada somente da folha resumo cadastro único – v7), com informações atualizadas ou confirmadas em até dois anos da apresentação do requerimento administrativo. - Comprovante de endereço em nome próprio ou em nome de terceiro, devendo nesse caso o mesmo ser acompanhado de declaração do terceiro de que reside naquele endereço, confeccionado dentro do prazo de 90 (noventa) dias. 1.1.

Com o cumprimento, REMETAM-SE os autos à Central de Perícias, para realização de perícia médica, designando-se perito médico conforme a deficiência informada e especialidade disponíveis no rol de peritos da SJPA. 2.

Juntado laudo médico favorável ao autor, encaminhem-se os autos para central de perícias para realização de perícia socioeconômica. 3.

Com a apresentação dos laudos técnicos, CITE-SE a parte ré para apresentação de contestação/proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Na oportunidade deverá apresentar toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 4. - Em seguida, proceda a Secretaria da seguinte forma, conforme o tipo de contestação apresentada pelo INSS nos autos: 4.1 – Caso apresentada contestação TIPO 1(Conciliação) ou TIPO 2 (Conciliação), proceda-se a remessa dos autos ao CEJUC nos termos da portaria 01/2025 da 8ª Vara da SJPA. 4.2 – Caso apresentada contestação TIPO 3 ou TIPO 4, VISTA à PARTE AUTORA para réplica no prazo de 10 (dez) dias, nos quais deverá se manifestar sobre documentos juntados, bem como os pontos controvertidos apresentados pela autarquia previdenciária em sua manifestação e laudos técnicos. 5 - Transcorrido o prazo da parte autora para manifestação sobre a contestação e laudos ou sendo esta apresentada, venham os autos conclusos para sentença.

Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão, apresentação de quesitos para a perícia técnica (outrora não apresentados na peça inicial) e do prosseguimento do feito nos termos ora apresentados.

Cumpra-se.

BELÉM, (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
17/03/2025 19:50

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 19:50

Juntada de Certidão
17/03/2025 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:01

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:30

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 22:50

Juntada de aditamento à inicial
05/03/2025 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
05/03/2025 18:05

Juntada de Informação de Prevenção
04/03/2025 21:43

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2025 21:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2025 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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