05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0005860-16.2012.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: ANTONIO ROGERIO DO REGO FIGUEIREDO, ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, ACADEMIA R4 FITNESS LTDA DECISÃO Defiro parcialmente os pedidos ID 2180049475.

De fato, houve absolvição da pessoa jurídica ACADEMIA R4 FITNESS LTDA da prática do crime previsto no art. 50-A, da Lei 9.605/98, sendo assim, determino a retificação dos cálculos ID 2170388034.

Quanto ao parcelamento dos dias-multa, declino a análise do pedido ao juízo da execução penal.

Ressalto que o valor do dia-multa será informado na guia de execução que será expedida no BNMP 3.0.

Após a expedição da guia e distribuição no sistema SEEU, intimem-se as partes para ciência da numeração dos autos.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juíza Federal
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO (ADVOGADO) PROCESSO: 0005860-16.2012.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO ROGERIO DO REGO FIGUEIREDO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONISMAR ALVES BARBOSA - PA12155 e HANNA ZINGARA ACACIO MACOLA - PA018400 FINALIDADE: Intimar os réus ANTONIO ROGERIO DO REGO FIGUEIREDO e ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA para efetuarem o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

Os boletos poderão ser expedidos no link: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru.

Unidade Gestora (UG): 090003, Gestão: 00001, Nome da Unidade: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - PA, Código de Recolhimento: 18740-2 – STN-CUSTAS JUDICIAIS (CAIXA/BB).

Os réus devem comprovar o pagamento nos autos, por meio da juntada de comprovante.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PARAGOMINAS, 24 de março de 2025. (assinado digitalmente) Ludimila do Rosário Marques Técnica Judiciária
17/10/2022 15:06

Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 15:55

Conclusos para decisão
14/10/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:05

Juntada de Certidão de processo migrado
14/10/2022 12:05

Juntada de volume
14/10/2022 12:03

Juntada de documentos diversos migração
14/10/2022 12:02

Juntada de documentos diversos migração
31/03/2022 16:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/06/2018 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
26/06/2018 08:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
25/06/2018 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4515230 PARECER (DO MPF)
22/06/2018 15:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
14/06/2018 18:30

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/06/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2018

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

VOLUME • Arquivo

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