TRF1 - 0005072-49.2000.4.01.3800

13/08/2025 12:26

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB43 para GAB44)

09/08/2025 19:16

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB43 -> ST4

07/08/2025 14:04

Remetidos os Autos - ST4 -> SPL

14/07/2025 14:22

Remetidos os Autos - GAB43 -> ST4

14/07/2025 12:54

Remetidos os Autos - CAP -> ST4

14/07/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB34 para GAB43)

14/07/2025 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB44 para GAB34)

30/06/2025 11:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB44 -> ST4

30/06/2025 11:59

Despacho

19/05/2025 11:24

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

23/09/2024 21:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/04/2024 10:24

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/04/2024 10:23

Juntado(a) - Juntada de Informação

25/04/2024 10:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

25/04/2024 10:23

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

04/04/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELEIRO REPRESENTACOES E AGROPECUARIA LTDA em 03/04/2024 23:59.

29/02/2024 14:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/02/2024 12:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/02/2024 18:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024 18:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/02/2024 18:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2024 18:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2024 18:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/02/2024 15:20

Juntado(a) - Voto do relator proferido

27/02/2024 10:38

Juntada de Petição - Nota Oral

25/02/2024 20:42

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2024 20:42

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2024 20:37

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

30/01/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELEIRO REPRESENTACOES E AGROPECUARIA LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE CALDEIRA em 29/01/2024 23:59.

23/01/2024 00:23

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.

23/01/2024 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

18/01/2024 16:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2024 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2022 15:09

Recebidos os autos

16/09/2022 15:09

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/08/2022 09:48

Baixa Definitiva

31/08/2022 09:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

21/06/2022 10:41

Juntada de Certidão

13/06/2022 18:21

Conclusos para decisão

10/03/2021 00:03

Decorrido prazo de CELEIRO REPRESENTACOES E AGROPECUARIA LTDA em 09/03/2021 23:59.

27/02/2021 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

26/01/2021 19:56

Juntada de petição intercorrente

08/01/2021 00:00

Intimação

07/01/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020 10:56

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020 15:20

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020 15:20

Juntada de Petição (outras)

28/10/2020 14:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/10/2020 17:51

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

23/10/2020 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

15/10/2020 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

23/03/2020 15:30

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

17/03/2020 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/03/2020 07:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

17/03/2020 07:50

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

05/07/2016 08:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/06/2016 13:52

PROCESSO REMETIDO

27/06/2016 13:51

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

14/06/2016 09:18

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/12/2015 08:00

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

11/12/2015 10:44

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

20/11/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

05/11/2015 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3753357 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

04/11/2015 13:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/10/2015 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015 07:08

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

14/09/2015 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/09/2015 07:52

PROCESSO REMETIDO - À COREC

18/07/2014 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/07/2014 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/07/2014 16:23

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

21/11/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/11/2013 E PUBLICADA NO DIA 21/11/2013

16/10/2013 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/10/2013 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/10/2013 11:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

18/09/2013 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3196093 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

16/09/2013 17:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/09/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/08/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

14/08/2013 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2013. Nº de folhas do processo: 159

31/07/2013 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/07/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/07/2013 13:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA P/ JUNTAR ACÓRDÃO

17/06/2013 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

11/06/2013 19:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

11/06/2013 18:38

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

29/05/2013 09:13

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

16/05/2013 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3096460 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/05/2013 11:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

10/05/2013 17:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/05/2013 14:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/04/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013

19/04/2013 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013. Nº de folhas do processo: 147

09/04/2013 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

09/04/2013 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

09/04/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

03/04/2013 10:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03/04/2013 PÁGS. 268/274

26/03/2013 14:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/04/2013

04/05/2012 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

03/05/2012 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

17/02/2012 17:41

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

17/02/2012 17:40

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

18/01/2012 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

10/08/2011 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

10/08/2011 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

07/06/2011 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

02/02/2011 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

02/02/2011 10:09

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO

25/01/2011 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

10/12/2010 11:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

23/04/2009 16:03

IDENTIFICACAO DE ACERVO

23/04/2009 16:02

IDENTIFICACAO DE ACERVO

19/05/2005 18:49

CONCLUSÃO AO RELATOR

19/05/2005 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1548467 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

19/05/2005 12:39

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - P/ JUNTAR PETIÇÃO

18/05/2005 14:36

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

23/09/2004 17:10

CONCLUSÃO AO RELATOR

23/09/2004 15:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

16/09/2004 14:56

VISTA CONCEDIDA - INTERLOCUTÓRIO.

15/09/2004 17:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1469091 REQ. VISTA DOS AUTOS

15/09/2004 15:02

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

10/09/2004 17:07

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

13/08/2004 19:56

CONCLUSÃO AO RELATOR

05/08/2004 16:58

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

01/07/2004 18:40

CONCLUSÃO AO RELATOR

01/07/2004 18:39

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO