01/09/2025 16:19

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:19

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/08/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:35

Decorrido prazo de MARIA LICIENE SOUSA LIMA em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 05:00

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:27

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 16:27

Determinado o arquivamento
12/07/2025 03:55

Decorrido prazo de MARIA LICIENE SOUSA LIMA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:40

Conclusos para decisão
04/07/2025 02:50

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
04/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:27

Juntada de documento sirea
23/05/2025 00:51

Decorrido prazo de MARIA LICIENE SOUSA LIMA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:51

Juntada de documento sirea
05/05/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:48

Juntada de documento sirea
05/05/2025 09:45

Juntada de documento sirea
26/04/2025 14:39

Decorrido prazo de MARIA LICIENE SOUSA LIMA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
21/04/2025 09:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/04/2025 19:30

Decorrido prazo de MARIA LICIENE SOUSA LIMA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:35

Decorrido prazo de MARIA LICIENE SOUSA LIMA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 07/04/2025.
05/04/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIA LICIENE SOUSA LIMA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1010739-08.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):MARIA LICIENE SOUSA LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
03/04/2025 15:53

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 15:53

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 15:53

Homologada a Transação
28/03/2025 09:02

Conclusos para julgamento
28/03/2025 00:02

Publicado Ato ordinatório em 28/03/2025.
28/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:36

Juntada de manifestação
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1010739-08.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

LETICIA ALENCAR LIMA Servidor
26/03/2025 10:05

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 20:41

Juntada de contestação
19/02/2025 08:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:30

Decorrido prazo de MARIA LICIENE SOUSA LIMA em 17/02/2025 23:59.
17/01/2025 15:42

Juntada de manifestação
16/01/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:15

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 08:49

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:18

Juntada de emenda à inicial
09/12/2024 21:02

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 21:02

Juntada de Certidão
09/12/2024 21:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 21:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 07:33

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 07:33

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 07:33

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 07:32

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 07:32

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 15:12

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
04/12/2024 08:08

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 17:17

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 17:17

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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