14/06/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:20

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
26/05/2025 12:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 10:03

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1007870-93.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDILSON FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEFFERSON CARVALHO GALVAO - PA016500 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CÁLCULOS De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, deste juízo, intimem-se as partes acerca do cálculo, para querendo apresentar manifestação no prazo de 10 dias.

Paragominas, (data da assinatura).

Assinatura digital Servidor
24/05/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:30

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
08/05/2025 09:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
08/05/2025 09:00

Juntada de Cálculos judiciais
30/04/2025 10:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
29/04/2025 11:51

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007870-93.2024.4.01.3906 AUTOR: EDILSON FERREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:00

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:00

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:00

Concedida a gratuidade da justiça a EDILSON FERREIRA DA SILVA - CPF: *22.***.*56-20 (AUTOR)
25/04/2025 12:00

Homologada a Transação
22/04/2025 09:27

Juntada de manifestação
14/04/2025 08:30

Conclusos para julgamento
12/04/2025 20:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/04/2025 15:28

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 10:39

Publicado Intimação polo ativo em 31/03/2025.
29/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007870-93.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDILSON FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEFFERSON CARVALHO GALVAO - PA016500 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: EDILSON FERREIRA DA SILVA JEFFERSON CARVALHO GALVAO - (OAB: PA016500) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PARAGOMINAS, 27 de março de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
27/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:44

Juntada de Certidão
18/03/2025 22:40

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
30/01/2025 00:46

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:32

Perícia agendada
28/11/2024 20:02

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 20:02

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 20:02

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 20:02

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 20:02

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 20:02

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
27/11/2024 13:02

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 18:02

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 18:02

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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