15/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/08/2025 23:59.
16/07/2025 04:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
15/06/2025 14:04

Juntada de manifestação
12/06/2025 17:19

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/06/2025 18:07

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025 18:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 18:07

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 18:07

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 18:06

Concedida a gratuidade da justiça a DAYANE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *39.***.*19-85 (AUTOR)
10/06/2025 18:06

Homologada a Transação
10/06/2025 10:46

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:56

Juntada de contestação
13/05/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:39

Juntada de formulário
31/03/2025 10:40

Publicado Ato ordinatório em 31/03/2025.
29/03/2025 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1001349-98.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DAYANE FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDA CECILIA DE SOUZA E SILVA - PA28495 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada.

Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos.

Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência.

Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada.

Com a manifestação do INSS, havendo proposta de acordo direto no parametros estabelecidos na portaria GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024, os autos serão encaminhos para homologação.

Não havendo proposta de acordo, intime-se a parte contrária para réplica, no prazo de 10 dias.

Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Intimem-se.

Assinatura digital servidor(a)
27/03/2025 10:19

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 03:36

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 03:35

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 03:35

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 03:35

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
10/03/2025 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
04/03/2025 15:23

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2025 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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