20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0001794-45.2016.4.01.4102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO JOSE FILHO - RO13488 POLO PASSIVO: CHARLES NASCIMENTO SILVA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima epigrafadas.

Constam nos autos informações acerca da quitação dos valores objeto do presente cumprimento de sentença (id.1241898252).

Regularmente intimada, a exequente pugnou pela extinção do feito (id. 2148005748). É o sucinto relatório.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil - CPC determina, em seu art. 924, II c/c art. 925, que a satisfação da obrigação exequenda se configura em hipótese de extinção da execução, que deve dar-se por meio de sentença.

Ademais, as disposições normativas que regulam a execução no processo civil são também aplicáveis ao cumprimento de sentença, por força do art. 771 do CPC.

Como se viu das informações trazidas aos autos, não persiste mais a crise de satisfação, já que o objeto da execução já foi plenamente satisfeito.

Dessa maneira, forçosa a extinção do presente cumprimento de sentença, em razão da integral satisfação do objeto executivo.

DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II c/c o art. 513, ambos do Código de Processo Civil - CPC, uma vez satisfeita a obrigação.

Custas incabíveis, nos termos da Portaria Presi 424/2024.

Intime-se.

Após, arquivem-se os autos.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal
28/07/2022 22:02

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 20:03

Conclusos para despacho
13/07/2022 20:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/07/2022 12:13

Juntada de petição intercorrente
09/07/2022 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2022 01:35

Decorrido prazo de CHARLES NASCIMENTO SILVA em 08/07/2022 23:59.
06/07/2022 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 18:11

Juntada de diligência
28/06/2022 10:41

Juntada de procuração/habilitação
11/04/2022 20:05

Juntada de renúncia de mandato
04/04/2022 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2022 09:56

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 20:39

Expedição de Mandado.
20/01/2022 22:11

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2022 22:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 11:37

Conclusos para despacho
20/11/2020 04:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA em 19/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 08:02

Decorrido prazo de CHARLES NASCIMENTO SILVA em 12/11/2020 23:59:59.
25/09/2020 10:13

Juntada de petição intercorrente
25/09/2020 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/09/2020.
25/09/2020 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 23:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 23:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 23:01

Juntada de Certidão de processo migrado
23/09/2020 23:01

Juntada de volume
18/09/2020 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/09/2020 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/02/2020 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
11/10/2019 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/10/2019 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/10/2019 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2019 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2019 12:52

Conclusos para despacho
11/10/2019 12:52

Conclusos para despacho
18/09/2019 16:23

TRANSITO EM JULGADO EM
18/09/2019 16:23

TRANSITO EM JULGADO EM
07/06/2019 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2019 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2019 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do CRC-RO com petição
07/06/2019 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do CRC-RO com petição
24/05/2019 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS EM CARGA AO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA E ENVIADOS PELOS CORREIOS
24/05/2019 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS EM CARGA AO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA E ENVIADOS PELOS CORREIOS
23/05/2019 15:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/05/2019 15:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/04/2019 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO XI N. 61 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 03/04/2019
03/04/2019 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO XI N. 61 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 03/04/2019
02/04/2019 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/04/2019 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
31/01/2019 10:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - ASSINADO EM 28/01/2019
31/01/2019 10:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - ASSINADO EM 28/01/2019
07/01/2019 14:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/01/2019 14:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/11/2018 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição do Exqte.
28/11/2018 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição do Exqte.
28/11/2018 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR ref. carta de Intimação/Mandado.
28/11/2018 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR ref. carta de Intimação/Mandado.
19/10/2018 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR O CONS. DE CONT. DO ESTADO DE RO.
19/10/2018 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR O CONS. DE CONT. DO ESTADO DE RO.
10/07/2018 17:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/07/2018 17:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/06/2018 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do Exqte.
08/06/2018 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do Exqte.
04/06/2018 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/06/2018 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/06/2018 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano X N. 90 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/05/2018
04/06/2018 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano X N. 90 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/05/2018
18/05/2018 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/05/2018 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/04/2018 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/04/2018 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/04/2018 17:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/04/2018 17:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/04/2018 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2018 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2017 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/11/2017 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/11/2017 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE
17/11/2017 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE
17/11/2017 13:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/11/2017 13:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/08/2017 13:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO E CITAÇÃO DO EXECUTADO CHARLES DO NADCIMENTO.
21/08/2017 13:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO E CITAÇÃO DO EXECUTADO CHARLES DO NADCIMENTO.
21/08/2017 13:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. CHARLES DO NASCIMENTP SILVA.
21/08/2017 13:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. CHARLES DO NASCIMENTP SILVA.
03/05/2017 15:49

CitaçãoORDENADA
03/05/2017 15:49

CitaçãoORDENADA
28/04/2017 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/04/2017 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/11/2016 16:46

Conclusos para despacho
24/11/2016 16:46

Conclusos para despacho
20/11/2016 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da SEPJU
20/11/2016 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da SEPJU
14/11/2016 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/11/2016 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/11/2016 17:15

INICIAL AUTUADA
14/11/2016 17:15

INICIAL AUTUADA
14/11/2016 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/11/2016 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2016

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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