08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
18/07/2025 23:40

Juntada de manifestação
15/07/2025 06:39

Publicado Intimação polo ativo em 15/07/2025.
15/07/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/07/2025 15:46

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 11:41

Juntada de manifestação
27/04/2025 11:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/04/2025 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
09/04/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 06:50

Juntada de resposta
01/04/2025 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000442-26.2025.4.01.3906 AUTOR: MARIA CLAUDIELLE DA SILVA TEIXEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:55

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:55

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:55

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:55

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CLAUDIELLE DA SILVA TEIXEIRA - CPF: *86.***.*00-00 (AUTOR) e Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)
28/03/2025 18:55

Homologada a Transação
28/03/2025 11:33

Conclusos para julgamento
27/03/2025 19:57

Juntada de manifestação
24/03/2025 00:04

Publicado Ato ordinatório em 24/03/2025.
22/03/2025 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
20/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:18

Juntada de contestação
28/01/2025 10:15

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 10:15

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 10:15

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 10:15

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 09:13

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
27/01/2025 10:07

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2025 09:43

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2025 09:43

Juntada de Certidão
25/01/2025 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2025 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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