26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0039461-49.2012.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:JOSE CICERO QUINTANILHA MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCEL SOUZA CAMPOS - MA9162, EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE - MA8491, PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO - MA417, PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO - MA7551 e DIOGO GUALHARDO NEVES - MA7671 D E S P A C H O Tendo em vista o teor da certidão, intime-se o executado RODRIGO ESCORCIO CERQUEIRA BARROS para informar seus dados bancários, a fim de viabilizar o levantamento do montante tornado indisponível, em cumprimento da determinação de desbloqueio de ativos financeiros (ids 2177797979 e 2174195228).

Prestada a informação, requisite-se a transferência eletrônica da quantia tornada indisponível em favor do executado RODRIGO ESCORCIO CERQUEIRA BARROS, com observância da ORIENTAÇÃO NORMATIVA COGER - 10134629, que dispõe sobre a transferência e o levantamento de depósitos judiciais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região (id 525094851, págs. 70 e 144).

Cumpra-se integralmente a decisão proferida (id 2174195228).

Intimem-se.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

Ivo Anselmo Höhn Junior Juiz Federal
14/09/2022 20:09

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 16:53

Juntada de parecer
26/08/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:55

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 16:55

Juntada de manifestação
03/03/2022 11:33

Conclusos para despacho
22/02/2022 14:34

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 02:54

Decorrido prazo de JOSE CICERO QUINTANILHA MOREIRA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:53

Decorrido prazo de IGOR HENRIQUE EVANGELISTA AIRES em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:52

Decorrido prazo de RODRIGO ESCORCIO CERQUEIRA BARROS em 14/02/2022 23:59.
14/01/2022 10:17

Juntada de parecer
13/01/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 17:54

Juntada de manifestação
22/11/2021 20:43

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 20:43

Outras Decisões
16/09/2021 13:26

Conclusos para despacho
16/09/2021 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2021 17:44

Juntada de petição intercorrente
14/07/2021 00:20

Decorrido prazo de JOSE CICERO QUINTANILHA MOREIRA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:20

Decorrido prazo de RODRIGO ESCORCIO CERQUEIRA BARROS em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:08

Decorrido prazo de IGOR HENRIQUE EVANGELISTA AIRES em 13/07/2021 23:59.
12/07/2021 14:47

Processo Suspenso por Convenção das Partes
12/07/2021 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2021 14:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes
12/07/2021 14:42

Audiência Conciliação realizada para 07/07/2021 10:00 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
12/07/2021 14:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes
07/07/2021 11:38

Juntada de Ata de audiência
06/07/2021 17:45

Juntada de manifestação
06/07/2021 17:22

Juntada de Certidão
06/07/2021 07:44

Decorrido prazo de JOSE CICERO QUINTANILHA MOREIRA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 07:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.
02/07/2021 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2021 17:05

Juntada de ato ordinatório
07/06/2021 14:14

Juntada de petição intercorrente
21/05/2021 08:19

Decorrido prazo de JOSE CICERO QUINTANILHA MOREIRA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:18

Decorrido prazo de RODRIGO ESCORCIO CERQUEIRA BARROS em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:16

Decorrido prazo de IGOR HENRIQUE EVANGELISTA AIRES em 20/05/2021 23:59.
14/05/2021 15:48

Juntada de petição intercorrente
14/05/2021 08:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2021 23:59.
06/05/2021 22:26

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 14:36

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 15:21

Audiência Conciliação designada para 07/07/2021 10:00 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
03/05/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 13:13

Juntada de Certidão de processo migrado
03/05/2021 13:12

Juntada de Certidão
03/05/2021 12:36

Juntada de volume
03/05/2021 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/04/2021 16:50

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - DETERMINADA A MIGRAÇÃO PARA O PJE
16/04/2021 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2021 16:44

Conclusos para despacho
11/02/2020 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2020 09:00

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO REPRESENTADA PELA AGU
28/01/2020 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
20/01/2020 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 06 DE 15/01/2020
16/01/2020 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2020 08:57

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
13/01/2020 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/01/2020
09/01/2020 12:08

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
19/12/2019 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2019 10:00

Conclusos para despacho
23/10/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE IGOR HENRIQUE EVANGELISTA E OUTRO
15/10/2019 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 188 DE 07/10/2019
03/10/2019 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 03/10/2019
30/07/2019 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/07/2019 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/07/2019 14:14

Conclusos para decisão
05/07/2019 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE RODRIGO ESCÓRCIO CERQUEIRA BARROS
05/07/2019 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE IGOR EVANGELISTA AIRES E OUTRO
04/07/2019 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
26/04/2019 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 71 DE 23/04/2019
16/04/2019 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16/04/2019
15/04/2019 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2019 15:14

Conclusos para despacho
22/03/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE RODRIGO ESCORCIO CERQUEIRA BARROS
14/03/2019 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/03/2019 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCS COMPROVAM DESBLOQUEIO DE VALORES BACEN JUD
22/02/2019 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/02/2019 19:08

Conclusos para decisão
21/02/2019 20:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
21/02/2019 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/02/2019 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2019 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/02/2019 12:54

Conclusos para decisão
06/11/2018 13:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MI 326/2017
25/10/2018 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2018 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIPARIO AFONSO ROGERIO DE ALMEIDA FERREIRA OAB/MA 2846-E
27/06/2018 12:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2018 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 112 DE 22/06/2018
19/06/2018 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 19/06/2018
18/06/2018 10:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MADDAO JUDICIAL 325/2017
05/06/2018 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/05/2018 19:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2018 11:29

Conclusos para despacho
23/05/2018 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE IGOR HENRIQUE EVANGELISTA
16/05/2018 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 70 PUB EM 30/04/2018
19/04/2018 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2018
19/04/2018 09:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN
17/04/2018 17:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/04/2018 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
03/04/2018 08:48

Conclusos para decisão
27/03/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018 07:33

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - AGU
20/03/2018 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
27/02/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2018 08:42

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
16/02/2018 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/02/2018 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2018 18:56

Conclusos para despacho
14/02/2018 18:56

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
31/01/2018 11:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHANDO A CEMAN SOLCITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS
23/01/2018 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 231 DE 08/01/2018
18/12/2017 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 18/12/2017
19/10/2017 10:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - JUDICIAL
19/10/2017 10:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - n. 326/2017
06/10/2017 10:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 326/2017
06/10/2017 10:34

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - n. 325/2017
04/10/2017 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2017 16:00

Conclusos para decisão
29/08/2017 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2017 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO À FL. 426
31/03/2017 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 56 DE 30/03/2017
28/03/2017 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2017
16/03/2017 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIAO N. 75604
13/03/2017 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2017 07:22

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - AGU
10/02/2017 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2017 09:38

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
13/01/2017 17:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/01/2017 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão registrada no e-CVD. Inteiro teor na internet.
13/01/2017 14:34

Conclusos para decisão
13/01/2017 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF
24/10/2016 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (PROTOCOLO N. 97407)
05/09/2016 10:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 311/2016
31/08/2016 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - N. 132/2016
26/08/2016 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2016 07:49

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - AGU
16/08/2016 11:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN SOLCITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO
16/08/2016 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE IGOR EVANGELISTA AIRES E RODRIGO ESCORCIO CERQUEIRA BARROS
16/08/2016 11:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUDICIAL 131/2016
15/08/2016 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2016 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF
22/07/2016 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 304/2016
11/07/2016 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2016 10:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA PARA RETIRADA DE COPIAS
11/07/2016 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE IGOR HENRIQUE EVANGELISTA AIRES
21/06/2016 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 110 DE 17/06/2016
15/06/2016 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15/06/2016
14/06/2016 10:04

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 311/2016 - CEMAN
14/06/2016 10:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 304/2016 - RODRIGO ESCORCIO CERQUEIRA BARROS E IGOR HENRIQUE EVANGELISTA AIRES
13/06/2016 13:12

OFICIO EXPEDIDO - n. 311/2016
13/06/2016 13:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 304/2016
10/06/2016 18:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/06/2016 18:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/06/2016 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/06/2016 13:39

Conclusos para despacho
09/06/2016 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE JOSE CICERO QUINTANILHA MOREIRA
06/04/2016 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
01/04/2016 13:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - JUDICIAL DE VISTORIA N. 131/2016
01/04/2016 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 132/2016
11/03/2016 09:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI N. 132/2016 - JOSE CICERO QUINTANILHA MOREIRA
11/03/2016 09:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO JUDICIAL N. 131/2016
10/03/2016 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTERLOCUTÓRIA
07/03/2016 18:07

Conclusos para despacho
25/02/2016 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - URGENTE
11/02/2016 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 341
22/01/2016 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 DE 19/01/2016
15/01/2016 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15/01/16
23/10/2015 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/10/2015 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA COMPROVAR, EM 15 DIAS, A APRESENTAÇÃO AO IBAMA DO PLANO EXECUTIVO DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA, EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA PROFERIDA.
13/10/2015 12:54

Conclusos para despacho
19/05/2015 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO
14/05/2015 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2015 07:58

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO REPRESENTADA PELA AGU
13/04/2015 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA
23/02/2015 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL. 333
23/02/2015 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2015 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2015 13:04

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA AO MPF
06/02/2015 19:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/02/2015 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE PELO PZO DE 5 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, SUSPENDER O PROCESSO POR 90 DIAS, A CONTAR DA JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, EM 09/01/2015.
02/02/2015 18:52

Conclusos para despacho
29/01/2015 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO ( PROTOCOLO N. 61922)
20/01/2015 11:45

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
09/01/2015 12:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO INTIMAÇÃO N.699/2014 CUMPRIDO
20/11/2014 15:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO À CEMAN
29/09/2014 14:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/09/2014 13:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/08/2014 16:03

TRANSITO EM JULGADO EM
24/06/2014 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2014 08:01

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO
02/04/2014 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/04/2014 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2014 16:32

Conclusos para despacho
24/03/2014 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2014 13:40

CARGA: RETIRADOS MPF
19/02/2014 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 34 DE 18/02/2014
13/02/2014 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2014
13/12/2013 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/12/2013 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/12/2013 14:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
04/10/2013 15:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/08/2013 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2013 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
12/07/2013 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA UNIÃO - AGU
08/07/2013 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/07/2013 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2013 12:22

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
07/06/2013 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/05/2013 17:50

Conclusos para despacho
20/02/2013 09:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/01/2013 18:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/01/2013 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2013 18:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/01/2013 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
16/01/2013 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2013 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/12/2012 12:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/12/2012 12:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/11/2012 13:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/11/2012 13:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/11/2012 14:35

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/11/2012 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR O RÉU E INTIMAR A UNIÃO PARA DIZER SOBRE EVENTUAL INTERESSE EM INGRESSAR NO FEITO.
05/11/2012 17:34

Conclusos para despacho
24/10/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2012 11:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/10/2012 11:38

INICIAL AUTUADA
10/10/2012 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2012

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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