26/05/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:35

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/03/2025 09:38

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 08:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF Processo n. 1025784-05.2025.4.01.3400 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PRUMO GRAFICA E EDITORA LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), PROCURADOR(A)-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO (PRFN1) DECISÃO Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de antecipação de tutela, proposta por PRUMO GRAFICA E EDITORA LTDA contra ato alegadamente ilegal imputado ao PROCURADOR(A)-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO (PRFN1).

No despacho de id. 2178187218 foi determinado que a parte impetrante comprovasse o recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Em petição apartada (id. 2178346767) a demandante quedou-se inerte quanto ao recolhimento das custas judiciais, manifestando interesse na desistência da ação. É o que importa relatar.

Decido.

Não tendo sido recolhidas as custas judiciais devidas, é caso de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do CPC.

Dispositivo À luz do quanto exposto, determino o cancelamento da distribuição.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
25/03/2025 16:14

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 16:14

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 16:13

Determinado o cancelamento da distribuição
25/03/2025 14:44

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:24

Juntada de pedido de desistência da ação
25/03/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1025784-05.2025.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PRUMO GRAFICA E EDITORA LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), PROCURADOR(A)-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO (PRFN1) DESPACHO Considerando a ausência de comprovação do pagamento das custas processuais, conforme certidão da Secretaria (id. 2178186727), determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos da Portaria PRESI 424/2024, c/c o art. 290 do CPC/2015.

Após, concluam-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, na data da assinatura.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
24/03/2025 14:01

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:58

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
24/03/2025 11:23

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2025 09:25

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2025 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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