31/03/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de março de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AUTOR: RITA SEVERIANO DE SOUZA ROCHA, SHEILA MARIA MACEDO BANDEIRA, ROSIMEIRE BANDEIRA OLIVEIRA, VALDENIRA FIRMINO DA SILVA, ZILMA NEVES MALVEIRA, ZEZILDA RODRIGUES DA SILVA, RUTH BATISTA COUTINHO, ZENIR ARAUJO VIANA Advogados do(a) AUTOR: FILIPE JOSE BRITO DA NOBREGA - PB17310, HILDEBRANDO EVANGELISTA DE BRITO - PB2655, RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO - PB14416 Advogados do(a) AUTOR: FILIPE JOSE BRITO DA NOBREGA - PB17310, HILDEBRANDO EVANGELISTA DE BRITO - PB2655, RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO - PB14416 Advogados do(a) AUTOR: FILIPE JOSE BRITO DA NOBREGA - PB17310, HILDEBRANDO EVANGELISTA DE BRITO - PB2655, RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO - PB14416 Advogados do(a) AUTOR: FILIPE JOSE BRITO DA NOBREGA - PB17310, HILDEBRANDO EVANGELISTA DE BRITO - PB2655, RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO - PB14416 Advogados do(a) AUTOR: FILIPE JOSE BRITO DA NOBREGA - PB17310, HILDEBRANDO EVANGELISTA DE BRITO - PB2655, RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO - PB14416 Advogados do(a) AUTOR: FILIPE JOSE BRITO DA NOBREGA - PB17310, HILDEBRANDO EVANGELISTA DE BRITO - PB2655, RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO - PB14416 Advogados do(a) AUTOR: FILIPE JOSE BRITO DA NOBREGA - PB17310, HILDEBRANDO EVANGELISTA DE BRITO - PB2655, RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO - PB14416 Advogados do(a) AUTOR: FILIPE JOSE BRITO DA NOBREGA - PB17310, HILDEBRANDO EVANGELISTA DE BRITO - PB2655, RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO - PB14416 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIÃO FEDERAL O processo nº 0035608-40.2013.4.01.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 22/04/2025 a 28-04-2025 Horário: 08:00 Local: 1 seção virtual 1 - Observação: Observação: Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 5(cinco)dias, A Sessão virtual de julgamento no Pje foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: ART. 6, § 1º.

A sustentação oral pelo advogado, na sessão virtual no Pje, quando solicitada e cabível, deverá ser encartada no processo via vídeo e comunicado via e-mail, a Coordenadoria processante, em até 48h(quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo Pje, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.

Art. 7º Será excluído da sessão virtual a qualquer tempo, enquanto não encerrada.

O processo destacado a pedido de membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte em vídeo.

Parágrafo Único.

As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial com suporte em video, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail([email protected]), Divisão de Coordenação de Julgamentos da Coordenadoria da Corte Especial, Seções e feitos da Presidência, em até 48h antes do dia do início da sessão virtual.
03/10/2022 12:08

Juntada de petição intercorrente
27/09/2022 15:02

Juntada de embargos de declaração
20/09/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 11:35

Juntada de Certidão
20/09/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:24

Declarada decadência ou prescrição
27/07/2021 11:53

Conclusos para decisão
28/07/2020 03:51

Decorrido prazo de União Federal em 27/07/2020 23:59:59.
10/06/2020 14:55

Juntada de Petição intercorrente
04/06/2020 08:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 08:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 00:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
02/03/2016 19:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/03/2016 19:05

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
02/03/2016 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
29/02/2016 20:57

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
16/10/2015 16:30

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
05/05/2015 12:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/05/2015 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/05/2015 12:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
05/05/2015 12:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3628606 PETIÇÃO
24/04/2015 09:55

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 571/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/04/2015 11:46

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 571/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
14/04/2015 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/04/2015 16:08

PROCESSO REMETIDO
17/03/2015 13:26

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
17/03/2015 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/03/2015 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
17/03/2015 13:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3590247 ALEGACOES FINAIS
17/03/2015 13:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3589147 RAZOES FINAIS
17/03/2015 10:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 319/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
17/03/2015 10:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - N. 309/2015
09/03/2015 18:10

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 309/2015 - UNIAO FEDERAL
09/03/2015 18:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 319/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
05/03/2015 09:03

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DO AUTOR EM RAZÕES FINAIS
10/12/2014 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
05/12/2014 14:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
24/11/2014 08:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/11/2014 08:28

PROCESSO REMETIDO
12/11/2014 09:50

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/11/2014 09:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/11/2014 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
12/11/2014 09:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3503587 PETIÇÃO
12/11/2014 09:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3505181 PETIÇÃO
03/11/2014 17:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2147/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
03/11/2014 17:03

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2148/2014 - UNIAO FEDERAL
29/10/2014 19:04

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DOS AUTORES , EM 29 DE SETEMBRO DE 2014
19/09/2014 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
17/09/2014 14:30

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
17/09/2014 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/09/2014 13:32

PROCESSO REMETIDO
16/09/2014 08:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
16/09/2014 08:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/09/2014 08:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
16/09/2014 07:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3456260 PETIÇÃO
08/09/2014 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
04/09/2014 14:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
02/09/2014 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
02/09/2014 14:22

PROCESSO REMETIDO
21/08/2014 12:18

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/08/2014 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/08/2014 12:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
21/08/2014 12:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3438176 CONTESTACAO
18/08/2014 14:58

MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO - N. 1576/2014 - UNIÃO FEDERAL
12/08/2014 16:04

MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - N. 1576/2014 - UNIAO FEDERAL
12/08/2014 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/08/2014 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/08/2014 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/08/2014 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
07/08/2014 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/08/2014 16:08

PROCESSO REMETIDO
01/08/2014 11:27

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
01/08/2014 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/08/2014 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
01/08/2014 11:19

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
02/07/2014 10:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1239/2014 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
20/06/2014 08:56

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1239/2014 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
18/06/2014 09:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3390677 RAZOES FINAIS
04/06/2014 14:24

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
30/05/2014 15:10

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
29/05/2014 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
29/05/2014 13:51

PROCESSO REMETIDO
07/05/2014 18:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
07/05/2014 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/05/2014 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
07/05/2014 18:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3362762 PETIÇÃO
07/05/2014 11:46

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.860/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO - INSS
25/04/2014 17:59

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 860/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
24/04/2014 15:21

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DOS AUTORES, EM 09 DE ABRIL DE 2014
03/04/2014 13:56

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
31/03/2014 14:40

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
19/03/2014 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/03/2014 18:46

PROCESSO REMETIDO
28/01/2014 12:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
28/01/2014 12:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
28/01/2014 12:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
09/01/2014 13:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3274795 PETIÇÃO
13/12/2013 09:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
11/12/2013 14:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
09/12/2013 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/12/2013 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/11/2013 15:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/11/2013 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/11/2013 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
08/11/2013 08:53

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES
05/11/2013 18:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/11/2013 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/11/2013 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
05/11/2013 17:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3239089 CONTESTACAO
30/09/2013 12:02

MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - N. 1455/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
25/09/2013 11:09

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
09/09/2013 13:36

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO V, Nº174. (INTERLOCUTÓRIO)
05/09/2013 15:30

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
30/08/2013 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/08/2013 13:48

PROCESSO REMETIDO
12/07/2013 19:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/07/2013 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
12/07/2013 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
01/07/2013 20:24

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
25/06/2013 20:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
25/06/2013 20:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/06/2013 20:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES
25/06/2013 18:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2013

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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